Notícias
Comunicado da Seplag sobre a EC 70.
“Emenda Constitucional n.º 70/2012 estabeleceu prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da sua publicação (30.03.2012), para que a administração direta, autarquias e fundações promovam a revisão dos proventos de aposentadoria por invalidez permanente concedidos a partir de 01º de janeiro de 2004, de maneira a adequá-los às regras de cálculo definidas pela nova sistemática constitucional.
Bradesco antecipa salários de aposentados que não realizaram a portabilidade.
O pagamento do mês de maio chegará mais cedo para os aposentados do Estado que não realizaram a portabilidade e são clientes do Bradesco. O banco resolveu antecipar o pagamento daqueles aposentados que não mudaram de banco após janeiro deste ano.
Governo do Estado envia à Alerj Projeto de novo Fundo de Pensão.
O Governo do Rio de Janeiro criará o RJPrev, um fundo de previdência complementar para os servidores estaduais. O projeto de lei para implantação da fundação, que garante a melhoria na estrutura da previdência do Estado, será enviado esta semana à Alerj.
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Destaques
O Rioprevidência foi criado pela Lei nº. 3189 de vinte e dois de fevereiro de 1999. Em quinze de outubro de 2007, a Lei nº. 5109 ampliou a competência do Fundo, transferindo a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.
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