Perguntas Frequentes

Estou em Licença Sem Vencimentos (LSV). Devo manter a contribuição para o Rioprevidência?

Sim, para que seus direitos previdenciários sejam mantidos.

Estou em Licença Sem Vencimentos (LSV). Posso contribuir para outro regime?

Não, pois a contribuição deve ser feita ao Regime de Origem ao qual o servidor está vinculado.

Como posso contribuir se não estou na folha de pagamentos?

A contribuição é feita através de DACPREV´s (boleto bancário).

Como devo solicitar meus DACPREV´s?

A solicitação pode ser feita de 2 maneiras, a saber:
A) Através da solicitação do encaminhamento do processo de licença sem vencimentos ao Rioprevidência.
B) Através de Requerimento feito nas agências do Rioprevidência mediante agendamento.

Quais os documentos são necessários para solicitar meus DACPREV´s?

Identidade, CPF, comprovante de residência, Cópia da publicação da Licença sem Vencimentos no Diário Oficial ou equivalentes, último contracheque e opção de contribuição assinada no órgão de origem.

Qual será o valor da minha contribuição?

33% da verba remuneratória.

Pode haver reajuste no valor da minha Contribuição Previdenciária?

Sim. Quando houver reajuste remuneratório da categoria informado, ao servidor, pelo órgão de origem.

Minha licença foi prorrogada, como devo proceder?

Neste caso, a única possibilidade é através da solicitação do encaminhamento do processo ao Rioprevidência, instruído com a declaração de vencimentos como se em exercício estivesse e publicação da prorrogação em DO ou equivalente.

Estou cedido, com ônus para o cessionário. Devo contribuir para o Rioprevidência?

Sim, para evitar a suspensão dos direitos previdenciários junto ao Rioprevidência. Em caso de dúvidas, o servidor pode entrar em contato através do e-mail cac-cedidos@rioprevidencia.rj.gov.br.

Minha Licença sem Vencimentos (LSV) é para cumprir mandato eletivo. Como devo proceder?

A solicitação pode ser feita de 2 maneiras, a saber:
A) Através da solicitação do encaminhamento do processo de licença sem vencimentos ao Rioprevidência.
B) Através de Requerimento feito nas agências do Rioprevidência mediante agendamento.

Posso reassumir estando inadimplente com o Rioprevidência?

Após o Decreto 41865/2009, o servidor pode reassumir sem ter contribuído no período em que esteve afastado por motivo de licença sem vencimentos, ciente de que juros e correções monetárias continuarão a incidir sobre o débito previdenciário até que haja acordo para a quitação da dívida.

Posso pedir exoneração sem ter contribuído no período em que estive de Licença Sem Vencimentos?

O servidor poderá pedir exoneração, ciente de que levará para outro regime apenas o período em que contribuiu, ficando dispensado do débito previdenciário.
Contudo, o servidor poderá quitar seu débito para poder aproveitar em outro regime o tempo em que esteve em gozo de Licença sem Vencimentos.