Legislação

Legislação Previdenciária Estadual

Leis Estaduais, Decretos, Resoluções e Portarias. Continue lendo...

Legislação Previdenciária Federal

Emendas, Leis, Resoluções, Portarias, Decretos, Orientações e Instruções Normativas. Continue lendo...

Resolução Conjunta nº 114/08

Transfere para o âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, sem aumento de despesa, as atividades de perícia médica para fins previdenciários e dá outras providências. Continue lendo...

Constituição Federal

Constituição da República Federativa do Brasil. Continue lendo...

Estatuto do Idoso

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Continue lendo...

Alerj - Legislação Estadual

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...

Sislex - Legislação Federal

Sistema de Legislação da Previdência Social. Continue lendo...

Sare - Antigas Resoluções

Resoluções da Antiga Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação. Continue lendo...