Governo do Estado do Rio regulariza pagamento de salários dos servidores Com quitação do 13º salário, nesta terça-feira (24/4), governador cumpre compromisso de encerrar o ciclo de atrasos nos depósitos Imprensa RJ

Com o depósito, nesta terça-feira (24/4), do 13º salário de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não tinham recebido seus vencimentos, o Governo do Rio regularizou o pagamento dos salários de todos os seus servidores e pensionistas.

Desde janeiro, quando foi depositado, no décimo dia útil – data de pagamento estipulada no calendário do Estado –, os vencimentos relativos a dezembro de 2017, já havia sido regularizado o pagamento dos salários mensais. Com o pagamento integral do 13º de 2017, o governador Luiz Fernando Pezão cumpre o compromisso de pagar os servidores em dia, como o principal resultado imediato da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Eu sei que é um atraso e, mais uma vez, peço desculpas aos servidores, mas atravessamos a maior crise do país. Eu acredito e vamos trabalhar muito para que isso não ocorra mais. Eu sei quanto isso custou a todos nós, sei que é minha obrigação, mas hoje eu me sinto aliviado por ter quitado essa dívida – disse o governador.
Pezão ressaltou a dificuldade e complexidade da construção e aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cuja adesão o Rio assinou em 5 de setembro de 2017, garantindo o Plano de Recuperação Fiscal fluminense, que vai promover o reequilíbrio fiscal do estado.

Foi fundamental termos aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, o que foi uma luta imensa, muito difícil. Quero aproveitar esse momento e agradecer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que nos auxiliou muito na Presidência da Câmara dos Deputados. Para termos uma ideia, dos 46 deputados federais do Rio, 26 votaram contra o regime, e nós tivemos que buscar 312 votos. Nós fomos buscar 292 votos fora do Rio para ter esse plano de recuperação. Eu aproveito para agradecer também à Assembleia Legislativa, que aprovou todas essas medidas. São difíceis, são duras, mas são também medidas que vão permitir que o Estado saia da crise e meu sucessor não sofra o que eu sofri. O meu sucessor não terá esse problema, vai administrar um estado que será de novo um farol para o país, tenho certeza – acrescentou o governador.
Hoje (24/4), o 13º salário de 2017 foi pago para 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458 – os 294.683 servidores com vencimentos até esse valor já haviam recebido. O total depositado nesta terça-feira foi de R$ 1,1 bilhão, que foi viabilizado com operação de royalties prevista no Regime de Recuperação Fiscal e concluída no fim da semana passada.

O governador Pezão explicou que, com a regularização do pagamento dos vencimentos dos servidores, prioridade da administração estadual, agora será a vez de buscar a quitação das dívidas com os fornecedores do Estado.

Nosso plano de recuperação inclui colocar o pagamento dos fornecedores em dia. Temos um longo trabalho a ser feito, mas eu acredito muito na economia do estado. Foi uma tempestade perfeita, mas já há uma recuperação do preço do petróleo e também da indústria automobilística e da indústria siderúrgica - concluiu.
A regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas foi resultado de uma trajetória de mais de um ano de intenso trabalho e negociações, como mostra a linha do tempo a seguir. O esforço incluiu 27 viagens do governador a Brasília entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017. É importante ressaltar que os salários mensais de algumas categorias, como Segurança e Educação, já vinham sendo depositados sem atrasos desde o segundo semestre de 2016.

O CAMINHO PERCORRIDO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS

2016

DEZEMBRO

Governador vai a Brasília por diversas vezes para acompanhar a votação do projeto de recuperação fiscal na Câmara e no Senado

2017

2 DE JANEIRO

Supremo Tribunal Federal (STF) derruba bloqueio da União em contas do Estado

9, 10 e 11 DE JANEIRO
Reuniões, em Brasília, do governador Pezão com ministro da Fazenda e Presidência da República

26 DE JANEIRO

Assinatura, em Brasília, do termo de compromisso para o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do RJ

30 DE JANEIRO

Anúncio de medidas de reestruturação da administração pública

31 DE JANEIRO

Reuniões, em Brasília, com ministros do STF e ministro da Fazenda

1, 2, 3 E 15 DE FEVEREIRO

Reuniões, em Brasília, com ministros do STF e Presidência da República

21 DE FEVEREIRO

Assembleia Legislativa autoriza alienação das ações da Cedae

8 DE MARÇO

Governador sanciona lei que autoriza alienação das ações da Cedae

9 A 28 DE MARÇO

Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal

ABRIL

Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)

2 E 3 DE MAIO

Diversas reuniões do governador, no Congresso Nacional, para acelerar a aprovação do (RRF)

10 DE MAIO

Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal na Câmara dos Deputados

16 DE MAIO

Fórum permanente dos governadores / Plano de Recuperação Fiscal – Câmara dos Deputados

17 DE MAIO

Aprovação do Regime de Recuperação Fiscal no Senado

26 DE MAIO

Enviados à Alerj projetos de lei para garantir a adesão ao (RRF)

12 DE JUNHO

Sanção de quatro leis para cumprimento de exigências do (RRF)

15 DE JUNHO

STF impede arrestos, bloqueios e sequestros para pagamento de servidores, fornecedores e prestadores de serviços

30 DE JUNHO

Governador sanciona lei que define o teto de gastos para o Executivo e poderes

11 DE JULHO

Governador e ministro da Fazenda discutem, em Brasília, últimos passos para adesão do Estado ao RRF

28 DE JULHO

Publicação do decreto presidencial que institui o RRF dos estados e do Distrito Federal

31 DE JULHO

Pedido do estado de adesão ao RRF é entregue ao ministro da Fazenda

3 DE AGOSTO

Alerj aprova novo projeto de lei dos incentivos fiscais

9 DE AGOSTO

Bradesco vence licitação para escolha da instituição financeira responsável pelo pagamento da folha de vencimentos dos servidores

5 DE SETEMBRO

Assinatura da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao RRF

5 DE OUTUBRO

TRT-RJ suspende liminar que impedia o processo de alienação das ações da Cedae como contragarantia para obtenção de empréstimos

9 DE OUTUBRO

Governo do Estado publica edital para contratação de instituição financeira para a realização de operação de crédito, com garantia da União, no valor de R$ 2,9 bilhões

31 DE OUTUBRO

TRF suspende liminar e autoriza realização do leilão para empréstimo de R$ 2,9 bilhões

1 DE NOVEMBRO

Licitação para empréstimo de R$ 2,9 bilhões; banco francês BNP Paribas é o vencedor

15 DE DEZEMBRO

O governador assina, no Palácio do Planalto, a autorização do empréstimo de R$ 2,9 bilhões do banco BNP Paribas

19 DE DEZEMBRO

Pagamento do 13º salário de 2016 e dos salários de outubro, em um total de R$ 2 bilhões

20 DE DEZEMBRO DE 2017

Governo do Estado cassa liminar que impedia pagamento dos servidores

28 DE DEZEMBRO DE 2017

Governo do Estado quita 84% dos salários de novembro

2018

10 DE JANEIRO

Governo do Estado quita integralmente os salários de novembro

15 DE JANEIRO

Governo do Estado paga integralmente os vencimentos de todos os servidores no décimo dia útil e regulariza o pagamento dos salários mensais do funcionalismo

19 DE JANEIRO

Governo do Estado paga 13º salário de 2017 para 202 mil servidores com vencimentos líquidos de até R$ 3.458

9 DE FEVEREIRO

Governo do Estado paga R$ 13.819.300,64 pendentes do Regime Adicional de Serviço (RAS) e R$ 8.456.325,57 restantes do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) das polícias Civil e Militar.

16 DE FEVEREIRO

Governo do Estado paga integralmente os salários de janeiro no décimo dia útil

28 DE FEVEREIRO

Governo do Estado paga R$ 20 milhões da primeira de quatro parcelas, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM), para 17.343 policiais civis e militares e servidores do Instituo de Segurança Pública (ISP)

14 DE MARÇO

Governo do Estado paga integralmente os salários de fevereiro no décimo dia útil

28 DE MARÇO

Governo do Estado paga R$ 20 milhões da segunda de quatro parcelas, referentes ao Sistema Integrado de Metas (SIM), para 17.343 policiais civis e militares e servidores do ISP

13 DE ABRIL

Governo do Estado paga integralmente os salários de fevereiro no décimo dia útil

24 DE ABRIL

Governo do Estado paga integralmente a totalidade do décimo terceiro salário de 2017, regularizando o pagamento de todos os vencimentos para os servidores ativos, inativos e pensionistas.

 

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