Para evitar acréscimos, valor da mensalidade deve ser debitada em conta corrente. Boleto tem juros diários e multa de 2%.

Os servidores ativos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e os inativos e pensionistas do Rioprevidência que contribuem para o Plano de Saúde do Servidor poderão pagar seu plano de duas formas: aqueles que tiverem saldo suficiente na conta corrente terão o valor debitado nesta quinta-feira, 14 de abril, sem nenhum acréscimo, e os que não tiverem saldo, terão de pagar através de boleto bancário, com acréscimo.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitou à Aliança Administradora de Benefícios, empresa responsável pelos contratos do Plano de Saúde do Servidor, uma solução que não prejudicasse os inativos e pensionistas que receberão suas remunerações de março até 12 de maio.

A Aliança explicou que já tinha atendido à solicitação da Seplag para transferir o vencimento do primeiro e segundo dias úteis do mês para o sétimo dia útil e, posteriormente, para o décimo dia útil, mas que não teria mais como prorrogar a data de vencimento.

Com isso, os inativos e pensionistas que não deixarem na conta saldo suficiente para o débito da mensalidade do Plano de Saúde do Servidor deverão acessar o site da Aliança (www.aliancaadm.com.br) a partir do dia 18 de abril para emitir o seu boleto com vencimento para o dia seguinte. Nesse caso, o beneficiário terá de pagar o boleto com acréscimo de juros diários de R$ 0,33 mais multa de 2% ao mês, a partir do dia 14. A Aliança enviará SMS informando quando o boleto estará disponível no site.

A partir do último trimestre de 2014, houve uma intensa mudança na arrecadação do estado, provocada pela forte queda nos preços do petróleo, setor que representa 30% do PIB do Rio. O preço do barril do petróleo caiu de US$ 110, em junho de 2014, para US$ 30 em janeiro deste ano. Além disso, a Petrobras — que concentra 80% de suas atividades no Rio de Janeiro – reduziu drasticamente suas atividades.

O principal efeito da queda no preço do petróleo no Rio de Janeiro é na arrecadação com royalties. A receita com royalties despencou 38% em 2015, passando de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano passado. Ainda em 2015, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) despencou, em termos reais (descontada a inflação), 10% em relação a 2014.

A amplitude da crise financeira – resultado da forte recessão da economia do país – vem sendo conduzida com a devida responsabilidade pelo Estado, desde a sua origem, no início do ano passado. O agravamento da crise tem sido tratado com rigorosa transparência pelo governo, englobando servidores, prestadores de serviços e fornecedores.

Há um austero trabalho em curso para possibilitar o enfrentamento da crise. Cabe relembrar que o governo do estado adotou medidas que possibilitaram a geração de R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias somente ao longo do ano passado. Outra série de novas medidas – como a securitização da dívida ativa do estado – estão em curso para possibilitar a geração de novas receitas.

O governo do Rio reitera que o pagamento do funcionalismo é um compromisso prioritário. Todos os esforços vêm sendo feitos para cumprir integralmente esse compromisso e minimizar os efeitos da crise para os servidores.