Entre os dias 2 e 4 de março, o governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu a 7ª edição do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste (COSUD). O evento foi no Centro Cultural da Fundação Getúlio Vargas, Zona Sul do Rio, e reuniu os governadores membros do COSUD (Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais). Em paralelo ao debate da cúpula de governadores, o COSUD promoveu Grupos de Trabalho sobre segurança pública, saúde, educação meio de ambiente, transportes, entre outros temas.

Um dos grupos temáticos discutiu a Previdência Social e coube ao presidente do Rioprevidência, Eduardo Merlin, formatar e organizar as discussões sobre os sistemas de seguridade pública dos Estados.

Para tanto, designou a equipe formada pela Dra. Tatiana Seixas, chefe de Gabinete; Dr. Gabriel Müller, diretor Jurídico; e Guilherme Sá, diretor de Seguridade, para dar efetividade aos trabalhos, integrando propostas e projetos, além de dar suporte logístico aos representantes dos Estados.

Ao final dos trabalhos, dentre as propostas aprovadas estão:

1. Incrementar as tratativas de flexibilização dos critérios de análise de requerimentos junto ao COMPREV (Sistema de Compensação Previdenciária da Secretaria de Previdência), além de estabelecer fluxos igualmente automáticos dos recursos daí provenientes aos Estados. Para tanto, foi consenso sugerir que o montante devido pela União seja transformado em Títulos Públicos, com rentabilidade adequada ao equilíbrio da conta corrente existente entre a União e os Estados;
2. Desonerar da cobrança da contribuição dos entes subnacionais, buscando a incidência somente sobre a taxa de administração dos fundos;
3. Ter como objetivo a Centralização nos RPPS na gestão das folhas de outros Poderes, garantindo mais transparência e controle das contas previdenciárias, com os Executivos contribuindo com a proposta, dando o exemplo ao executar o procedimento em total plenitude de sua folha;
4. Constituir uma representatividade de interesse dos RPPS em Brasília (Congresso/Secretaria de Previdência/Justiça), visando incrementar a criação dos Planos de Previdência Complementar, como solução para diminuir os déficits dos fundos, visando ao equilíbrio fiscal das contas públicas, resguardando e desonerando os Tesouros do Estados também uniu os órgãos de previdência dos estados membros do COSUD.