Falsas promessas de revisão alertam estado.
Pensionistas são levados a mover ação na Justiça para pedir reexame, que é gratuito
Rio - Escritórios de advocacia têm aliciado pensionistas do Rio Previdência para revisar benefícios. Enviam cartas e telefonam com a promessa de reajustar a pensão, para o valor que o servidor estadual recebia enquanto estava vivo.
Os segurados seduzidos por tais argumentos podem perder duas vezes. Além de pagar os honorários dos advogados, eles são obrigados a arcar com todas as despesas do processo. Já que a maioria das ações não tem fundamento.
A direção do Rio Previdência exemplificou que, em episódio recente, um só escritório apresentou mil processos contra o estado e todos não tiveram êxito na Justiça. Principalmente, por não terem fundamentação.
Sempre que identifica o assédio, o Rio Previdência denuncia ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ. A entidade informou que a prática é ilegal. E, quando é confirmada, há julgamento do Tribunal de Ética da ordem. Há três tipos de penalidade para advogados: advertência, censura e suspensão do registro.
O presidente do Rio Previdência, Gustavo Barbosa, alertou que os pensionistas não precisam pagar para pedir revisão de benefício.
“É preciso alertar os pensionistas do Estado do Rio que não é necessário pagar para pedir revisão. Nossos serviços são gratuitos. Acredito que o advogado deve ser consultado somente quando o estado concede a revisão e, mesmo assim, o segurado defende que o benefício poderia ser ainda maior. Portanto, a primeira fase não precisa de advogados. É um direito que se tem, mas a fase inicial deve ser feita nas nossas agências e postos”, explicou o presidente do Fundo.
Ele lembrou que o Rio Previdência já revisou 60 mil pensões e que tem equipe destinada ao estudo de novos casos. “Não cobramos taxa de serviço, nem quando há um segundo pedido de revisão”, disse Barbosa.
Intermediários também cobram pedágio de segurados
Os segurados não são aliciados somente por escritórios de advocacia. Há despachantes que chegam a cobrar de 30% do valor do benefício a até três vezes o total da revisão, com a promessa de agilizar a concessão de benefícios.
Os “pastinhas” abordam os servidores estaduais e pensionistas na porta da Agência Central, na Rua da Quitanda, no Centro do Rio, e nos arredores.
Os intermediários fazem o segurado assinar procurações, para que ingressem com os pedidos de revisão ou demais serviços. Existem casos, inclusive, de advogados previdenciários que oferecem descontos e outros que até aceitam pagamento parcelado.
É importante destacar que as pensões solicitadas na primeira semana do mês e que não têm problemas, podem ser pagas dentro do mesmo mês. As demais serão depositadas no mês seguinte do pedido.
Documentos solicitados para a revisão
Aposentados e pensionistas que desejarem denunciar qualquer tipo de abuso podem ligar para a Ouvidoria do Rio Previdência, pelos telefones 2332-5752 ou 2332-5385. Para entrar com pedido de revisão de pensão, é necessário apenas que o interessado procure qualquer agência ou posto do Rio Previdência. É necessário apresentar a cópia e o original dos seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência e contracheque.
Quem tiver o DAP (Documento de Atualização de Pensão), emitido pelo órgão de origem do servidor, também deverá apresentá-lo.
