Centro de Documentação, Informação e Memória - CEDIM
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Documentação

Lei Orgânica da Previdência Atualizada com a Lei nº 3.189 de 22 de Fevereiro de 1999.

Dispõe sobre o regime previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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Decreto-Lei nº 163 de 29 de Agosto de 1969

Altera e consolida a Legislação Previdenciària do Estado da Guanabara e dá outras providências.

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Busca da Previdência Total

Dá soluções encontradas para garantir a otimização do desempenho das funções sociais que compete a instituição exercer.

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IPERJ-"Para amparar sua família o Iperj conta com você"

Resolução nº 39 de Setembro de 1975 - Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.

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Decreto 313/76

Altera o decreto nº 83 de 1975, restabelecendo direitos concedidos anteriormente à criação do IPERJ, proporcionando um entendimento mais objetivo de alguns princípios previdenciários do instituto.

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Lei 285/79

Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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Assalto ao Carro Pagador do IPEG

Entre os casos famosos, vamos tratar do assalto ao carro que transportava valores para a agência do IPEG de Bento Ribeiro.

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"Conselho da Intendência Municipal da Capital dos Estados Unidos do Brazil 10 de dezembro de 1890."

O Conselho da Intendência Municipal acusando o recebimento da Vossa portaria de 26 de novembro último, aqui acompanhou cópia de aviso dirigido pelo ministério da Fazenda, relativa ao pedido do mesmo conselho, para que se tornassem extensivos aos funcionários municipais os benefícios resultantes do Montepio criado em favor do empregados civis dos ministérios, roga a vossa elevada atenção para as seguintes ponderações, que julga poderem ser contrapostas as que apresentou o Srº Ministro da Fazenda no citado aviso.

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Regulamento de Criação do Montepio

Nossa idéia ao disponibilizar o Regulamento do Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal é oferecer ao pesquisador da área acesso às fontes primárias para sua pesquisa. Esse material permite visualizar as alterações e correções de rumo na proposta do regulamento. Também oferecemos o regulamento publicado em 1891, que sofreu algumas alterações em relação ao regulamento manuscrito.

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Decreto 334 de 22 de maio de 1891

Em 22 de maio de 1891, no início da Primeira República, os funcionários Municipais do Distrito Federal conquistam o direito de deixa pensão para os filhos e cônjuge, através do decreto 334 que cria o Montepio dos Empregados Municipais do distrito Federal, inaugurando a previdência no estado do Rio de Janeiro. Com o passar dos anos essa atividade foi exercida pelo mesmo órgão, que por razões diversas teve seu nome alterado. Como é o caso do IPGE que com a fusão se tornou IPERJ. Hoje, o Rioprevidência é o herdeiro dessa história de 120 anos de lutas e conquistas da previdência do estado, que como no passado tem como principal preocupação atender cada vez melhor o aposentado e pensionista

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Decreto 25 de 14 de junho de 1960

Decreto que extingue o Montepio dos Empregados Municipais e cria o Instituto de Previdência do Estado da Guanabara.

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Decreto nº 83 de 75

Cria o Instituto de Previdência do estado do Rio de Janeiro- IPERJ, define o regime previdenciário dos servidores do Estado e do Município do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

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Pensão

A pensão Nº 1 foi instituída pelo Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, em 1892.

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Decreto-lei nº 109 de 29 de setembro de 69

Síntese das disposições legais que tornaram os Serventuários e Empregados da justiça contribuintes obrigatórios do sistema previdenciário do Estado.

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Decreto 3.397 de 1930

Reorganiza o do Montepio dos Empregados Municipais.

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Decreto 175 de 1937

Altera o Regulamento do Montepio dos Empregados Municipais.

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Lei 444 de 1949

Altera a contribuição mensal em favor do Montepio dos Empregados Municipais.

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Decreto nº 383 de 25 de abril de 78

Dá nova redação ao Decreto Lei nº 83, de 30 de abril de 1975, que criou o IPERJ e definiu o regime previdenciário dos Servidores do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

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Decreto 276 de 28 de dezembro de 1962

Apresenta em formato de manual os direitos e obrigações dos servidores estaduais, em função da Lei 276, assinada pelo governador Carlos Lacerda em 1962.

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Pensão Olavo Bilac

Olavo Bilac era filho legítimo do Dr. Braz Martins dos Guimarães Bilac e Dna. Delfina Belmira dos Guimarães Bilac, nascido 16 de dezembro de 1866, na freguesia de São José, na cidade do Rio de Janeiro.

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A documentação que faz parte do acervo do Rioprevidência Cultural, conta um pouco da formação do Estado brasileiro, mas principalmente
da organização política e administrativa do Estado do Rio de Janeiro; primeiro como a capital do Império e da República, até 1960, quando a capital é transferida para Brasília.

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Pensão-n.1.1 Pensão-n.1.2
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9Decreto-3.397-de-09.05.1930,-p1 10Decreto-3.397-de-09.05.1930,-p1d
51Decreto-175,-de-28.01.1937,-p1 50decreto_175_pagina-2
1Lei-444,-12.12.1949,-p1 2Lei-444,-12.12.1949,-p1d
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