Dispõe sobre o regime previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Altera e consolida a Legislação Previdenciària do Estado da Guanabara e dá outras providências.

Dá soluções encontradas para garantir a otimização do desempenho das funções sociais que compete a instituição exercer.

Resolução nº 39 de Setembro de 1975 - Aprova o Regimento Interno do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.

Altera o decreto nº 83 de 1975, restabelecendo direitos concedidos anteriormente à criação do IPERJ, proporcionando um entendimento mais objetivo de alguns princípios previdenciários do instituto.

Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Entre os casos famosos, vamos tratar do assalto ao carro que transportava valores para a agência do IPEG de Bento Ribeiro.

O Conselho da Intendência Municipal acusando o recebimento da Vossa portaria de 26 de novembro último, aqui acompanhou cópia de aviso dirigido pelo ministério da Fazenda, relativa ao pedido do mesmo conselho, para que se tornassem extensivos aos funcionários municipais os benefícios resultantes do Montepio criado em favor do empregados civis dos ministérios, roga a vossa elevada atenção para as seguintes ponderações, que julga poderem ser contrapostas as que apresentou o Srº Ministro da Fazenda no citado aviso.

Nossa idéia ao disponibilizar o Regulamento do Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal é oferecer ao pesquisador da área acesso às fontes primárias para sua pesquisa. Esse material permite visualizar as alterações e correções de rumo na proposta do regulamento. Também oferecemos o regulamento publicado em 1891, que sofreu algumas alterações em relação ao regulamento manuscrito.

Em 22 de maio de 1891, no início da Primeira República, os funcionários Municipais do Distrito Federal conquistam o direito de deixa pensão para os filhos e cônjuge, através do decreto 334 que cria o Montepio dos Empregados Municipais do distrito Federal, inaugurando a previdência no estado do Rio de Janeiro. Com o passar dos anos essa atividade foi exercida pelo mesmo órgão, que por razões diversas teve seu nome alterado. Como é o caso do IPGE que com a fusão se tornou IPERJ. Hoje, o Rioprevidência é o herdeiro dessa história de 120 anos de lutas e conquistas da previdência do estado, que como no passado tem como principal preocupação atender cada vez melhor o aposentado e pensionista

Decreto que extingue o Montepio dos Empregados Municipais e cria o Instituto de Previdência do Estado da Guanabara.

Cria o Instituto de Previdência do estado do Rio de Janeiro- IPERJ, define o regime previdenciário dos servidores do Estado e do Município do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

A pensão Nº 1 foi instituída pelo Montepio dos Empregados Municipais do Distrito Federal, em 1892.

Síntese das disposições legais que tornaram os Serventuários e Empregados da justiça contribuintes obrigatórios do sistema previdenciário do Estado.

Reorganiza o do Montepio dos Empregados Municipais.

Altera o Regulamento do Montepio dos Empregados Municipais.

Altera a contribuição mensal em favor do Montepio dos Empregados Municipais.

Dá nova redação ao Decreto Lei nº 83, de 30 de abril de 1975, que criou o IPERJ e definiu o regime previdenciário dos Servidores do Estado e do Município do Rio de Janeiro.

Apresenta em formato de manual os direitos e obrigações dos servidores estaduais, em função da Lei 276, assinada pelo governador Carlos Lacerda em 1962.

Olavo Bilac era filho legítimo do Dr. Braz Martins dos Guimarães Bilac e Dna. Delfina Belmira dos Guimarães Bilac, nascido 16 de dezembro de 1866, na freguesia de São José, na cidade do Rio de Janeiro.