Declaração não será ampliada para todo funcionalismo estadual.
O governo estadual não vai ampliar para todo o funcionalismo a obrigatoriedade de declarar anualmente os bens e valores aos seus respectivos órgãos de origem. Decreto publicado no Diário Oficial de terça-feira determinou que o procedimento deverá ser realizado pelos servidores da área de Segurança Pública.
Em nota, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que “no momento a secretaria não está estudando nenhuma forma de obrigar os demais servidores a apresentarem declaração de bens anualmente”.
Segundo informações obtidas pela Coluna, a ampliação da exigência poderia trazer alguns problemas técnicos com o tempo. Como, por exemplo, a necessidade de local apropriado para armazenar todas as informações.
Outro pensamento é que os maiores problemas de enriquecimento ilícito surgem dessas categorias ligadas à Segurança Pública, principalmente, pelos tipos de atividades que exercem. Mas afirmar isso publicamente poderia causar problemas com os integrantes das classes.
As declarações de bens e valores destes servidores serão analisadas pelos seus superiores, como comandantes e delegados. Os documentos devem ser entregues até 15 dias após a data limite de entrega da declaração do IR à Receita.
