Projeto do governo autoriza Rioprevidência a vender imóveis no Centro.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (10/04), em discussão única, o projeto de lei 1.424/12, em que o Governo do estado autoriza o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rio Previdência) a vender imóveis na região do Saara, Centro do Rio. Entre os critérios da cessão estão a necessidade de que o ocupante não possua débito com o fundo e que ocupe o imóvel desde antes de 17 de janeiro de 1984, dentre outros. Na mensagem que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral explica que a venda dos imóveis visa ao equilíbrio financeiro do fundo.
“Buscando conciliar a necessidade de geração de renda pelo RioPrevidência com o interesse do Estado e da sociedade civil na manutenção das características populares da região da Saara, este projeto prestigia os atuais ocupantes dos bens, pois a venda lhes seria feita, diretamente, desde que não tenham débito em atraso com o Rioprevidência e que realizem o pagamento a vista”, explica.