Rioprevidência pode vender imóveis no Centro.
A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (10), em discussão única, o Projeto de Lei 1.424/12, em que o Governo do Estado autoriza o Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) a vender imóveis na região do Saara, Centro do Rio. Entre os critérios da cessão estão a necessidade de que o ocupante não possua débito com o fundo e que ocupe o imóvel desde antes de 17 de janeiro de 1984, dentre outros. Na mensagem que acompanha a proposta, o governador Sérgio Cabral explica que a venda dos imóveis visa ao equilíbrio financeiro do fundo.
"Buscando conciliar a necessidade de geração de renda pelo RioPrevidência com o interesse do estado e da sociedade civil na manutenção das características populares da região da Saara, este projeto prestigia os atuais ocupantes dos bens, pois a venda lhes seria feita, diretamente, desde que não tenham débito em atraso com o RioPrevidência e que realizem o pagamento a vista", explica.