Novo Fundo terá urgência.
Previdência complementar de servidor estadual começa a tramitar amanhã na Alerj
Assim como a União, o governo do estado também dará prioridade à aprovação do fundo de previdência complementar dos servidores. Projeto de lei do Executivo, que chegou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última sexta-feira, cria o RJ Prev que será o gestor dos recursos. A proposta tramitará em regime de urgência (tem 45 dias para ser aprovada), segundo o líder do governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).
O projeto começar a ser analisado amanhã, conforme noticiou a Coluna “Informe do Dia” no último sábado.
Pela proposta, os novos servidores estaduais que passarem nos próximos concursos públicos terão as aposentadorias limitadas ao teto do INSS, hoje de R$ 3.916,20. Quem receber acima desse patamar e quiser se aposentar com salário integral terá que contribuir a parte — alíquota de até 8,5% do salário — para o novo RJPrev. O governo entrará com contrapartida de 8,5%.
ALÍQUOTA SOBRE DIFERENÇA
O percentual incidiria sobre a diferença entre o teto do INSS e o total de vencimentos dos novos servidores. Hoje, 250 mil ativos e 234 mil aposentados e pensionistas contribuem com 11% do salário e o governo para 22% para o Rioprevidência, que arca com o pagamento das aposentadorias e pensões do estado.
“O novo fundo não mexe com a vida de 80% dos servidores do estado que recebem abaixo do teto do INSS. Os direitos serão mantidos. Mas o atual modelo de previdência precisa ser alterado. O fundo complementar vai servir para garantir recursos para o pagamento das aposentadorias no futuro”, afirma Corrêa.
Como no projeto aprovado pelo Congresso para o funcionalismo federal, os atuais servidores do estado com salários mais altos também poderão participar do RJPrev. Mas terão que seguir as novas regras de cálculo da aposentadoria.>
Veja o que muda
Os novos servidores estaduais que passarem nos próximos concursos terão os aposentadorias limitadas a R$ 3.916,20, atual teto do INSS, a partir da implementação do novo fundo de previdência complementar, o RJPrev.
Quem quiser receber o salário integral acima do teto estabelecido pelo novo modelo de previdência terá que contribuir com alíquota de até 8,5%. O estado também vai pagar mais 8,5% para completar o maior.
O servidor poderá contribuir com mais de 8,5%, mas não terá a contrapartida da contribuição do estado para o que exceder 8,5%.
A adesão ao novo plano de previdência complementar do estado será facultativa ao atual funcionalismo. O servidor não será obrigado a participar dele. Mas para fazer a contribuição terá que optar de forma prévia e expressa.
O novo fundo vai abranger servidores do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública, autarquias e fundações estaduais.
A alíquota de até 8,5% vai incidir sobre a diferença entre o teto do INSS e o total de vencimentos dos novos servidores.
Hoje, servidores se aposentam com 35 anos de contribuição; servidoras com 30 anos; policiais de ambos os sexos e professores com 30 anos; e as professoras com 25 anos.
