Saiba como denunciar ao Rioprevidência suspeitas de fraude em pensão.
iG mostrou ação popular contra Márcia Couto, filha de desembargador que recebe R$ 43 mil apesar de ter sido casada. São 32 mil “filhas solteiras” no Rio, e Estado desconfia de má-fé
Ação popular questiona as duas pensões, no total de R$ 43 mil, que Márcia Couto recebe do Estado do Rio Se você tem conhecimento de alguém que recebe benefício irregular do RioPrevidência, é possível fazer denúncia dessas suspeitas de fraudes ao órgão previdenciário do Estado do Rio por telefone e pela internet, sem se identificar.
De acordo com o RioPrevidência, é possível ligar para a Ouvidoria do órgão – telefones (21) 2332-5752 ou 2332-5385 – ou preencher formulário disponível no site www.rioprevidencia.rj.gov.br.
O iG revelou nesta segunda-feira que uma ação popular questiona o direito de Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de um desembargador morto em 1982, receber do Estado duas pensões, no total de R$ 43 mil mensais.
Após ter ciência da ação, o RioPrevidência cortou administrativamente o benefício de R$ 24 mil, mas uma decisão do desembargador Pedro Saraiva Andrade Lemos determinou que voltasse a pagar.
O Fundo Especial do TJ mantém o pagamento de R$ 19.200.
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32 mil filhas solteiras custam R$ 447 milhões por ano ao Estado do Rio
Aos 52 anos, Márcia recebe o montante apesar de ter sido casada e excluída do RioPrevidência ao completar 25 anos (em 1985), razões que a impediriam de voltar a receber o benefício. Como mostra certidão anexada à ação popular, ela se casou no religioso em 1990, mas não no civil. Segundo a autora popular, Thatiana Travassos e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o RioPrevidência, ela não se casou oficialmente com o “único intuito” de manter a pensão.
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O deixou recado para o advogado de Márcia Couto, José Roberto de Castro Neves, mas ele não retornou as ligações.
No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos -, segundo o Rio Previdência. As autoridades desconfiam que muitas delas, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como “fraude à lei” pela ação popular e pela PGE.
O iG apurou que uma das maiores dificuldades do RioPrevidência é conseguir fiscalizar a fundo todos os 32.112 casos de “filhas solteiras”, por falta de meios e pela dificuldade de se comprovar existir o casamento de fato ou a união estável. Assim, denúncias de suspeitas de fraudes são bem-vindas.
O RioPrevidência afirmou ao iG, em nota, que vem fazendo auditoria nesses e nos demais benefícios e uma série de reformas para modernizar seus sistemas e atender melhor os pensionistas.
Órgão revê pensões e faz recadatramento para evitar fraudes
Entre as mudanças implantadas, estão a revisão de pensão de mais de 60 mil pessoas, elevando o valor médio pago de R$ 890, em 2007, para R$ 1.950, em 2012 – a se tomar a correção pelo IGP-M (FGV), o valor seria apenas de R$ 1.218,36; e a concessão em 30 minutos de pensão.
Como medidas para evitar fraudes, o RioPrevidência está fazendo uma atualização de dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a auditoria de benefícios, para identificar se há erros no pagamento de benefícios. De acordo com o órgão, as ações corrigiram falhas e resultaram até na exclusão de pagamentos irregulares.
O RioPrevidência também informou estar fazendo o controle dos óbitos dos beneficiários usando o Sistema de Óbitos do governo federal – Sisob – , para evitar fazer pagamentos indevidos após a morte do pensionista. Ainda em 2012, o Estado e o Ministério da Previdência Social vão fazer cruzamento de dados previdenciários dos servidores da União, Estado e regime geral de Previdência Social para identificar pagamentos equivocados.