Ministério Público vai investigar pensões de “filhas solteiras” no Rio.
iG revelou que Estado paga R$ 447 milhões por mês a 32 mil mulheres nessa situação. Para não perder benefício, muitas, como Márcia Couto, se casam de fato, mas não de direito.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai apurar a existência de eventuais irregularidades no recebimento de pensões por “filhas solteiras”, a partir de reportagens do iG sobre o assunto.
O iG revelou que Estado do Rio paga pensões a 32 mil filhas de servidores públicos mortos, ao custo anual de R$ 447 milhões – ou R$ 2,235 bilhões em cinco anos. As autoridades desconfiam que muitas formam família mas evitam se casar legalmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”.
o iG mostrou o caso da dentista Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de desembargador morto em 1982, que recebia até este mês duas pensões – uma do RioPrevidência (R$ 24 mil) e outra do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (R$ 19.200) – no total de R$ 43 mil mensais.
Nesta terça-feira (22), dia seguinte à publicação das primeiras reportagens do iG, a juíza Alessandra Tufvesson, da 15ª Vara de Fazenda Pública, cancelou o pagamento das pensões, mas não determinou que ela devolva o dinheiro recebido nos últimos cinco anos. Cabe recurso.
Aos 52 anos, Márcia recebia o montante apesar de ter sido casada no religioso e excluída do RioPrevidência, razões que a impediriam de voltar a receber o benefício. Como mostra certidão anexada à ação popular, ela se casou no religioso em 1990, mas não no civil. O expediente é visto como “fraude à lei” pela ação popular e pela Procuradoria Geral do Estado.
Análise será feita por promotoria da Tutela Coletiva
A análise do Ministério Público ficará a cargo de uma das oito promotorias de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público. O caso será destinado à livre-distribuição e um dos promotores que atuam na área será designado.
O passo seguinte deve ser a instauração de um inquérito civil. O procedimento pode ensejar ação civil pública.
As atribuições da Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania são "instaurar investigações (inquéritos civis), expedir recomendações, fazer termos de ajuste de condutas e propor ações civis públicas para defesa de interesses sociais relevantes", diz o site do MP. Os promotores cobram dos entes públicos a "proteção ao patrimônio público, através de uma repressão mais efetiva dos atos de improbidade administrativa". Também buscam "coibir ou conter o desvio do erário, fazendo-o retornar aos cofres públicos", com a adoção de medidas judiciais também para responsabilizar civil e administrativamente agentes públicos.
O RioPrevidência alega que vem adotando uma série de medidas para tentar evitar fraudes no pagamento de benefícios aos pensionistas. O órgão está fazendo uma atualização de dados cadastrais dos servidores ativos, inativos e pensionistas e a auditoria de benefícios, para identificar se há erros no pagamento de benefícios. De acordo com a assessoria, as ações corrigiram falhas e resultaram até na exclusão de pagamentos irregulares.
O RioPrevidência também informou estar fazendo o controle dos óbitos dos beneficiários usando o Sistema de Óbitos do governo federal – Sisob – , para evitar fazer pagamentos indevidos após a morte do pensionista. Ainda em 2012, o Estado e o Ministério da Previdência Social vão fazer cruzamento de dados previdenciários dos servidores da União, Estado e regime geral de Previdência Social para identificar pagamentos equivocados.