Milton Corrêa da Costa: Passeata da sobrevivência.
A aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto de lei que redivide as receitas da exploração do petróleo, incluindo áreas já licitadas, é uma afronta aos mais basilares princípios constitucionais de um estado democrático de direito. O projeto assusta e deixa apreensiva toda a população fluminense e capixaba. No caso do Rio, a perda das verbas ameaça até a política de segurança pública, centrada na bem-sucedida ação das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, nas comunidades dominadas pelo tráfico.
Com previsão orçamentária para seleção e ingresso de mais policiais militares já no próximo ano, sem os royalties, não haverá verbas para novas contratações de agentes e as futuras missões das UPPs em comunidades do Rio não pacificadas ficarão comprometidas.
O Rio-Previdência, por sua vez, que depende fundamentalmente de aporte financeiro das receitas da exploração do petróleo, não teria também como honrar os salários de aposentados e pensionistas. Na prática o estado e os municípios iriam à bancarrota.
Como ficarão a saúde, a educação e o saneamento básico? Como as empresas apostariam seus investimentos num estado quebrado? E o comércio? Como se sustentará para pagar impostos com a queda consequente das vendas quando salários de milhares de servidores estarão comprometidos?
Que Deus ilumine, portanto, as cabeças pensantes deste país, com poder de decisão, antes que o caos se estabeleça em dois estados federados, com ameaça à ordem institucional.
O bom senso deve prevalecer acima de tudo. Tal decisão deve ser, sobretudo, suprapartidária e sem regionalismos. Por isso, todos devemos nos juntar a um só grito na passeata do dia 26. Está sob grave risco a vida futura de alguns milhões de brasileiros.
Milton Corrêa da Costa é tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro