Estado deve cortar 3.529 pensões irregulares.
RioPrevidência anuncia revisão após denúncias do Portal iG, que mostrou pagamento para filhas ‘solteiras’
O RioPrevidência deve suspender ao menos 3.529 pensões indevidas de filhas “solteiras”, após reportagens do portal iG revelarem que muitas dependentes de servidores mortos recebem o benefício, embora sejam casadas, de fato, o que é irregular.
A suspensão dos benefícios é fruto de recadastramento, medida para coibir fraudes e pagamentos indevidos. Essas 3.529 pensionistas assinaram termo de compromisso no qual admitem viverem ou terem vivido em união estável, o que, para o estado, encerra o direito ao benefício. O cancelamento dessas pensões representará economia de cerca de R$ 4,3 milhões mensais, ou R$ 56 milhões anuais, aos cofres estaduais.
O RioPrevidência iniciou o recadastramento das 30.239 pensionistas “filhas solteiras” dez dias após a primeira matéria de série de sete reportagens do iG sobre o tema. Dois dias após a primeira matéria, a Justiça cancelou os pagamentos de Márcia Machado Brandão Couto, filha de um desembargador morto em 1982, que recebia R$ 43 mil mensais em benefícios do RioPrevidência e do Tribunal de Justiça, apesar de ter sido casada, no religioso inclusive.
O Ministério Público do Estado do Rio abriu inquérito civil para investigar a questão das “filhas solteiras”. A 7ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital apura o caso e pediu informações ao fundo.
No Estado do Rio, as “filhas solteiras” representam um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos. O RioPrevidência também é responsável por 142 mil aposentados.
Segundo a Lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela Procuradoria do Estado do Rio.