Justiça impede Sérgio Cabral de leiloar cessão de royalties do petróleo.
Cabral queria pegar R$ 2,3 bilhões antecipados do dinheiro dos aposentados
A oposição ao governador Sérgio Cabral conseguiu na Justiça a suspensão do pregão que anteciparia os créditos futuros dos fluxos dos pagamentos de royalties e participações especiais do petróleo. Leilão que teria como objetivo antecipar para este ano 2,3 bilhões de reais que seriam recebidos até 2019.
O valor seria aportado no Rioprevidência, de onde sai o pagamento de servidores ativos, inativos e os pensionistas – mais de 50% do dinheiro do Rioprevidência é de royalties e participações especiais.
A Justiça atendeu ao pedido dos deputados estaduais Clarissa Garotinho, do PR, e Luiz Paulo Correa da Rocha, do PSDB, minutos antes do início do leilão, que aconteceria nesta quarta-feira. Eles alegaram que, pela lei de licitações, pregoes acima de 150 milhões de reais têm de ser precedidos de uma audiência pública, que não aconteceu. “Assim ganhamos tempo para debater.
Os sindicatos poderão participar dessa decisão de antecipar os recursos. Terá de ser ouvido o presidente do Rioprevidência e o governador”, diz Clarissa. “Fazer acerto de contas da maneira que fazem não é economicamente bom para o estado”, afirma a deputada, que questiona a taxa de desconto de 15% que o governo daria ao vencedor.