Royalties: deputados derrubam na Justiça leilão de R$ 2,3 bi pelo Rioprevidência.
Os deputados estaduais Clarissa Garotinho (PR) e Luiz Paulo (PSDB) conseguiram derrubar na Justiça a realização do leilão de ativos de R$ 2,3 bilhões do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência. A liminar foi concedida pelo juiz Luiz Fernando Andrade, da 15ª vara de Fazenda Pública, na noite desta quarta-feira (6).
Na decisão, o magistrado acatou a argumentação de que o Pregão Presencial nº 06/2013 não poderia ser realizado, pois não foi feita uma audiência pública para discutir o assunto, como determina a legislação. Os ativos de R$ 2,3 bilhões são oriundos dos royalties do petróleo que o estado do Rio receberá até 2019 e servem como garantia de pagamento de aposentados e pensionistas do serviço público estadual.
De acordo com Clarissa Garotinho, falta transparência ao leilão:
“O pregão não está sendo conduzido de forma transparente, podendo trazer prejuízos incontáveis e comprometer o pagamento dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Estado. Não é justo que o Estado coloque em risco o pagamento desses servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público”, criticou.