Estado estabelece regras de identificação para novos servidores.
A partir de agora, a identificação funcional biométrica passa a ser obrigatória para o ingresso de novos servidores e pensionistas das administrações Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. A resolução Seplag 1.047, que estabelece as regras para a manutenção do cadastramento biométrico no Estado, foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de dezembro.
O prazo máximo para a identificação biométrica será o quinto dia útil do mês subsequente ao mês de competência da primeira folha de pagamento na qual o servidor ou pensionista esteja incluído. Caso a identificação não seja feita no prazo estabelecido, o pagamento será suspenso.
Na resolução estão listados os locais para realizar a identificação. Os servidores pertencentes a órgãos que não constam na lista deverão comparecer ao posto da Secretaria de Planejamento (Seplag) – Av. Erasmo Braga 118. Para fazer a identificação biométrica, é preciso apresentar os seguintes documentos: original do documento de identidade com foto; original do CPF e original do comprovante de conta bancária do Bradesco (talão de cheques, cartão da conta ou extrato).
Os procedimentos para a identificação funcional deverão ser feitos pelo órgão setorial de Recursos Humanos ao qual estiver vinculado o servidor ou o Rioprevidência, no caso de beneficiário de pensão de natureza previdenciária. Nos casos de beneficiários de pensão de natureza especial e indenizatória, as providências deverão ser tomadas pela Seplag.
A identificação é obrigatória para todos os servidores, ocupantes de cargo efetivo e em comissão, empregados públicos, contratados por necessidade temporária de excepcional interesse público e aqueles que desempenham função pública nas Administrações direta e indireta; além dos pensionistas, beneficiários de pensão previdenciária concedida pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, de pensão de natureza especial ou indenizatória concedida pelo Estado.
Os antigos servidores que fizeram a identificação biométrica não precisam tomar nenhuma providência, pois esta medida é para o cadastramento dos novos servidores. Já os servidores que não fizeram a sua identificação biométrica e ingressaram no Estado até 12 de dezembro, devem aguardar um novo agendamento.