De Velho Sonho a atual pesadelo
Imóvel em corredor cultural tem reajuste de mais de 710% por governo, dono do prédio; permissionário corre risco de despejo.
O proprietário do restaurante Velho Sonho - Espaço Gastronômico, Milton San Román, aguarda uma decisão judicial para saber se continua ou não pagando ao RioPrevidência, dono do imóvel, pela permissão de uso do local, pois está sem contrato desde 2007. Ele entrou com uma ação na Justiça para efetuar o pagamento em consignação por não concordar com a avaliação feita por empresa contratada por técnicos do governo do Estado, que majorou o valor para R$ 26.245, ou seja, 719% acima do valor que pagava (R$ 3.935,61). O restaurante fica localizado na Avenida Marechal Floriano, 165, no Centro.
`Como o RioPrevidência não tinha um diretor designado para resolver esse tipo de assunto, naquela época, a permissão foi mantida, mantendo os reajustes anuais na forma da lei´. A permissão é de 10 anos, com dois anos de carência para a realização de obras.
Milton explicou que a decisão `equivocada´ em avaliar imóveis no Centro, principalmente na Zona Portuária, poderá acabar com o comércio de rua da região. E frisou que a superavaliação dos contratos de permissão/aluguel inviabiliza qualquer empreendimento na localidade.
`Em janeiro de 2012, fui convocado pelo RioPrevidência. Naquela ocasião, me apresentaram um reajuste que representava 719% sobre o valor que eu estava pagando. Eu disse que esse reajuste inviabiliza qualquer tipo de negócio´. E enfatizou que contratou uma empresa privada e idônea para fazer uma nova avaliação do imóvel. `A nova avaliação constatou que o valor apresentado inicialmente pelo proprietário era o dobro do valor levantado pela empresa e foi aceito pelo RioPrevidência. No entanto, esse aceite de reconhecimento não se concretizou na assinatura de um novo contrato de permissão´, disse, afirmando que até o momento não tem nenhuma garantia se vai continuar ou não no local.
Esse impasse, diz, está inviabilizando investimentos que ele tinha programado, ou seja, sonorização, climatização de ambiente, ampliação, entre outros. E caso seja despejado, ele doará para o governo mais de R$ 1 milhão, valor que foi investido no local (recuperação do imóvel, aumento do espaço físico - mais 179 m². Isso sem mencionar a compra de vários equipamentos e a colocação de toda a parte elétrica, hidráulica, gás, telefonia, entre outros. Já o valor proposto, baseado no praticado pelos vizinhos, relacionados em correspondência entregue à RioPrevidência é de R$ 8.212,88 (aumento de 225%).
Comerciante fala em `favorecimento a grupos com interesses na Zona Portuária´ Milton San Román fez questão de contar ao MONITOR MERCANTIL que, para realizar o sonho de ser um empreendedor, teve que usar todos os recursos que juntou em mais 23 anos que trabalhou na Light (indenização, FGTS, poupança e previdência privada). `Quando eu peguei o imóvel, ele estava em ruínas, com risco de desabamento, e invadido. Nessa época, havia outros interessados que desistiram em função do péssimo estado em que se encontrava´.
Ele lembrou que o seu restaurante gera 20 empregos diretos, além de impostos embutidos como, por exemplo, o pagamento de energia (Light) R$ 4.000; Cedae (R$ 3.500); CEG (R$ 1.800); telefonia (R$ 900); lixo extraordinário (R$ 350), salário dos empregados (R$ 20.800); Ecad (R$ 110), entre outras despesas. `Sinto nitidamente a impressão de favorecimento a grupos com interesses particulares na aquisição de imóveis na região do Centro, principalmente na Região Portuária. Esta situação também é vivida pelos comerciantes do Largo da Carioca, quando o Grupo Oportunity adquiriu um lote de imóveis´, disse, acrescentando que, caso seja despejado, `não posso colocar nas costas e levar para outro imóvel equipamentos feitos sob medida tais como: câmara frigorífica, sistema de exaustão, balcões frigoríficos, bancadas, equipamentos de combate a incêndio, cisterna com mais de 17 mil litros, expositores, entre outros.