TCE-RJ mantém adiada venda de imóvel do Rioprevidência
O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) terá que manter adiado o edital de concorrência pública para alienação do imóvel de sua propriedade localizado na Rua da Alfândega, nº 363, no Centro do Rio. A oferta mínima está estimada de R$ 1.123.000,00. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária, nesta terça-feira (22/7), seguindo o voto do relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa.
O TCE-RJ decidiu que a licitação continuará suspensa, enquanto a autarquia não cumprir a determinação feita anteriormente pelos conselheiros, para que sejam providenciadas várias alterações no edital de concorrência pública destinado à alienação do imóvel.
Dentre as principais determinações do TCE-RJ estão o encaminhamento de um novo laudo de avaliação e a comprovação da divulgação da proposta de alienação em sites especializados de compra e venda imóveis e jornais de grande circulação.