Estado do Rio cancela 11 mil pensões em quatro anos
Rioprevidência faz pente-fino contra fraudes e economiza R$ 1 bilhão
RIO - Nos últimos quatro anos, o Rioprevidência — fundo de aposentados e pensionistas do Estado do Rio — suspendeu quase 11 mil pensões que, segundo investigações da própria autarquia, eram pagas indevidamente. O número corresponde a 12% do total de pensionistas. O pente-fino, uma das estratégias para sanear as contas do fundo em meio à grave crise fiscal do Estado do Rio, resultou numa economia de R$ 1 bilhão no período. Só neste ano, a expectativa é que R$ 420 milhões deixem de ser desembolsados. A estimativa de despesas do Rioprevidência em 2016 é de R$ 17 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões terão de ser bancados pelo Tesouro estadual.
Até o fim do ano, o Rioprevidência pretende ampliar a auditoria, com cruzamento de dados com bancos de fundos previdenciários municipais, como o Previ-Rio. O objetivo é encontrar mais inconsistências. A estimativa é que essa etapa resultará em economia anual de R$ 220 milhões.
O fundo planeja revisar pensões a viúvas e viúvos, que respondem pela maior parte dos pensionistas do estado. O governo quer convocar cerca de 40 mil beneficiários e estima impacto de R$ 330 milhões. Somados aos atuais R$ 420 milhões já garantidos e aos R$ 220 milhões economizados com cruzamento de dados com fundos municipais, a economia chegaria a R$ 970 milhões.
Para especialistas, o elevado número de pensões irregulares reflete distorções no sistema previdenciário, que inclui não só o Rioprevidência, mas outros regimes estaduais e o próprio INSS.
— Ainda tem muita sujeira na folha, tanto de ativos quanto de aposentados do Rio. Houve até hoje muita inércia. A gestão da base de dados é muito ruim — avalia Leonardo Rolim, consultor técnico da área de Previdência da Câmara dos Deputados.
ALIANÇA ESCONDIDA NO RECADASTRAMENTO
Rolim, ex-secretário da Previdência Social do governo federal, destaca que os governos demoraram a atentar para o desequilíbrio:
— Como estava tendo aumento de arrecadação de um lado e, de outro, o gasto com previdência não era considerado como gasto de pessoal, todo mundo estava abaixo do limite para gasto de pessoal. A despesa foi aumentando.
Parte das falhas de gestão gerou um descontrole em uma regra antiga: a pensão para filhas maiores, que responde pela principal parte dos cancelamentos. Entre 2012 e junho passado, foram 5.178 benefícios revogados. Esse tipo de pensão — herança de uma sociedade em que o homem era o único provedor da família — foi concedido de forma vitalícia a filhas acima de 21 anos de servidores públicos que morreram até 1998. Para receber os pagamentos, no entanto, a beneficiária não pode se casar nem ter união estável. Já houve casos, por exemplo, de gente que recebia pensão de filha maior pelo estado e pensão de viúva de previdência municipal — prova de que a beneficiária havia se casado.
Essa restrição está por trás da maioria das fraudes. Segundo a auditoria do Rioprevidência, muitas beneficiárias continuavam recebendo o dinheiro, mesmo depois de terem se casado, o que é proibido. Embora o benefício tenha sido extinto há quase 20 anos, 32 mil filhas recebiam pensão até 2012.
Foi sobre esse grupo que foi feita a primeira fase de recadastramento, que durou cerca de um ano e meio. O Rioprevidência convocou todas as beneficiárias para comprovar, com documentos, que tinham direito à pensão. No processo de recadastramento, as pensionistas tiveram de assinar um termo de responsabilidade, afirmando que não eram casadas nem tinham união estável. Cerca de mil pensões foram revogadas nessa etapa.
Os atendentes, no entanto, foram instruídos a procurar por comportamentos suspeitos. Segundo relatos de pessoas envolvidas na auditoria, houve caso de pensionista que chegou ao posto acompanhada do marido e escondeu a aliança antes de ser atendida. Em outra ocasião, o próprio marido foi ao posto de atendimento, no lugar da mulher. Em todos os casos desse tipo, as pessoas foram chamadas para se defender, mas acabaram não conseguindo comprovar que tinham direito às pensões.
Outra frente de atuação envolveu o uso de redes sociais para identificar inconsistências. Os técnicos chegaram a criar perfis falsos em redes sociais para identificar possíveis fraudes. Em alguns casos, fotos de casamento e mensagens postadas por pensionistas aos maridos foram usadas como evidências.
As demais modalidades atacadas pela auditoria envolveram trabalho mais burocrático. O fundo suspendeu 4.664 pensões provisórias, que eram concedidas para compensar a demora no deferimento de benefícios. Os cancelamentos foram feitos porque os beneficiários não comprovaram, com documentos, que tinham direito às pensões. Ao todo, 12 mil recebiam esse tipo de pagamento.
O terceiro grupo fiscalizado pelo Rioprevidência foi o de pensionistas legatários, que herdaram benefícios de outros pensionistas. Esse arranjo foi declarado inconstitucional em 1998, mas 966 foram concedidos após aquele ano, e suspensos agora.
A briga entre beneficiárias e o Rioprevidência foi parar na Justiça. Desde 2012, foram 469 processos só de pensões de filha maior. Segundo o próprio Rioprevidência, o fundo ganhou todas as ações julgadas até agora. Em outros casos, a Justiça determinou que os benefícios fossem mantidos, até o veredicto final. Ainda não há registros de ações relacionadas a cancelamentos de pensões provisórias ou legatárias.
— É muito importante (o pente-fino), não só pelo valor econômico, mas pelo exemplo. Há um efeito farol — avalia Kaizô Beltrão, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).