Veto a fim de 'trotes' no RJ e mais 25 projetos são votados nesta 3ª na Alerj
PLs vetados pelo governador podem ser derrubados por deputados. Outro veto é sobre divulgação das 100 maiores isenções fiscais.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (11) 26 vetos - totais ou parciais - a projetos de lei que tiveram trechos do texto suspensos pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Para que sejam derrubados, os vetos precisam de 36 votos favoráveis.
Um dos projetos de lei que foi totalmente vetado pelo Poder Executivo é o da deputada Lucinha (PSDB) que proíbe a realização de trotes vexatórios em universidades públicas e particulares no estado.
Em primeira votação, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. O projeto propõe a revogação de uma lei de 1996 sobre o "trote vexatório". Na prática, para ser mais efetiva, a nova proposta abarcaria todos os trotes para não depender de interpretações.
Outra lei que terá o veto apreciado é a 7.428/2016 que determina a criação de um Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A determinação já está valendo e, através dela, o governo espera arrecadar cerca de R$ 1 bilhão através da devolução de 10% de isenções fiscais recebidas por empresas no Estado. O trecho vetado, no entanto, determinava que o governo divulgasse as empresas com os 100 maiores incentivos fiscais concedidos.
Será apreciado também o veto total a um projeto que estenderia o benefício da meia entrada a todos os profissionais de educação física em eventos esportivos. A proposta é do deputado Waldeck Carneiro (PT).
Veja abaixo alguns vetos que serão apreciados pelos deputados:
- Veto total ao projeto de lei 26/15, dos deputados Flávio Bolsonaro (PSC) e Bernardo Rossi (PMDB), que autoriza o Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos ou militares que sejam responsáveis legais por pessoa com deficiência.
- Veto total ao projeto de lei 590/15, do deputado Paulo Ramos (PSol) que tomba a Casa Rosa, localizada no bairro de Laranjeiras, na cidade do Rio de Janeiro.
- Veto total ao projeto de lei 1.186/15, do deputado André Ceciliano (PT), que obriga o órgão responsável por realizar credenciamento e confecção de carteirinhas que autorizam a visita a presos no estado a fornecer número de protocolo no ato do requerimento do documento e conceder a autorização por ordem de pedido.
- Veto total ao projeto de lei 494/15, do deputado Dr. Deodalto (DEM) que determina que as viaturas policiais compradas ou alugadas e os veículos que fazem o transporte de presos tenham para-brisas blindados.
- Veto total ao projeto de lei 1.486/16, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que determina que os profissionais de educação física registrados junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF) tenham direito à meia entrada nos ingressos de eventos esportivos realizados em arenas e estádios públicos.
- Veto total ao projeto de lei 1.437/12, dos deputados Rosenverg Reis (PMDB) e Enfermeira Rejane (PCdoB), que determina a instalação de postos de serviço de enfermagem nos cemitérios localizados no estado.
- Veto total ao projeto de lei complementar 23/16, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que cria um fundo suplementar, de caráter provisório e temporário, para capitalizar o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de servidores inativos e pensionistas do estado.
- Veto total ao projeto de lei 2.005/13, da deputada Lucinha (PSDB), que proíbe a realização de trotes vexatórios praticados em universidades públicas e particulares no estado.
- Veto parcial ao projeto de lei o projeto de lei 1.583/16, dos deputados Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Wanderson Nogueira (todos do PSol), Comte Bittencourt (PPS), Waldeck Carneiro (PT), Dr. Julianelli (Rede), Bruno Dauaire (PR), e Tio Carlos (SDD), que vincula a data do pagamento de bolsistas da graduação, pós graduação e residentes ao pagamento dos servidores ativos e inativos do estado.
Fonte: G1