O que pode mudar, na prática, com o pacote de austeridade do RJ
Caso sejam aprovadas pela Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), as medidas de austeridade anunciadas nesta sexta-feira (4) pelo governo estadual para tentar atingir o equilíbrio fiscal e superar o estado de calamidade pública --decretado em junho e reconhecido na terça (1º) pelos deputados estaduais-- podem gerar, segundo estimativa do governo, um resultado positivo de R$ 27,9 bilhões nas contas estaduais nos próximos dois anos (R$ 13,3 bilhões, em 2017, e R$ 14,6 bilhões no ano seguinte). A previsão é que, sem as medidas, o deficit do Estado atinja R$ 52 bilhões até dezembro de 2018.
Mas, para que os resultados desejados pelo governo sejam alcançados, o pacote de ações anticrise vai antes pesar no bolso da população fluminense. As medidas foram divididas em cinco grupos: revisão de subsídios tarifários, previdenciárias, enxugamento da máquina, folha de pagamento e receitas.
Entenda a seguir os principais pontos do plano de austeridade e como eles impactam na vida dos fluminenses:
Aumento da tarifa do Bilhete Único, de R$ 6,50 para R$ 7,50, a partir de janeiro de 2017
Implantação de teto do subsídio do Bilhete Único (até R$ 150 por mês por CPF), a partir de janeiro de 2017
Fim da gratuidade na tarifa das barcas para moradores da ilha de Paquetá e de Ilha Grande, que vai custar R$ 2,80
Aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%
Cobrança de alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de qualquer servidor (ativo ou inativo), por 16 meses
Adiamento dos reajustes já aprovados dos salários dos servidores
Municipalização dos restaurantes populares (unidades não municipalizadas até junho de 2017 serão fechadas)
Extinção do Programa Aluguel Social, que paga entre R$ 400 e R$ 500 por mês a 9.640 famílias desabrigadas de 15 cidades, até junho de 2017
Extinção do programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem em janeiro de 2017.
O governo propôs ainda o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para alguns produtos e serviços:
Fumo (de 25% para 27%)
Energia residencial acima de 200Kw (25% para 27%)
Gasolina (30% para 32%)
Cerveja e chope (17% para 18%)
Refrigerante (16% para 17%)
Telecomunicações (26% para 28%)
Fonte: UOL Notícias.