Alerj elabora 209 emendas para apenas três projetos; veja algumas mudanças propostas
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) mostrou que tentará mudar, e muito, os 21 projetos enviados pelo governo do estado para debates na Casa. Apenas nos três primeiros textos discutidos — que trataram do corte salarial do alto escalação do governo em 30%; da diminuição do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs, ou seja, indenizações judiciais pagas pelo governo, de 40 para 15 salários mínimos); e do aumento das contribuições previdenciárias dos servidores (de 11% para 14%) e dos Poderes (de 22% para 28%) —, os 70 deputados propuseram 209 emendas (veja algumas delas abaixo).
Muitas das sugestões se repetem. Em alguns casos, o mesmo parlamentar dá três alternativas para um artigo de uma determinada proposta.
— Cada deputado trabalha da forma como acha melhor. Ele produz quantas emendas considera necessárias. O importante é que a discussão seja ampla — disse Pedro Fernandes (PMDB).
As emendas apresentadas nesta semana serão tratadas no início de dezembro, numa reunião entre os líderes dos partidos, na qual será decidido se alguma delas entrará nos projetos.
A movimentação para a apresentação de emendas deverá continuar nesta semana. Serão debatidos 12 projetos, incluíndo os que tratam da extinção do programa Renda Melhor, do adiamento de reajustes até 2019, do aumento de ICMS sobre energia elétrica e outros produtos e serviços, da criação de um teto de R$ 150 para o Bilhete Único e da extinção de triênios.
Este último, por sinal, depende de avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo recorreu à Corte para suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que vetou a discussão do projeto. A proposta tem previsão de debate para a próxima quarta-feira, dia 23.
Fonte: Extra Online.