Economistas discutem saídas para a crise do estado
Enquanto policiais e manifestantes entravam em confronto do lado de fora, ao som de bombas, vários economistas convidados pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rios de Janeiro (Alerj) debateram soluções para a gravíssima crise que o Estado enfrenta - e que não é exclusiva do Rio, lembrando que Rio Grande do Sul e, mais recentemente, Minas Gerais também decretaram estado de calamidade financeira. A reunião aconteceu nesta terça-feira (06/12), na sala 316 do Palácio Tiradentes
A necessidade de um amplo debate envolvendo os poderes, a academia e a sociedade foi um ponto levantado por vários dos presentes, entre os quais o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Jorge Barros. "A Alerj possivelmente é a única entidade governamental do Rio de Janeiro capaz de promover um consenso para uma saída. É aqui que se reúnem as diferentes opiniões e partidos. Somente aqui o consenso é possível. No momento em que nós consigamos trazer as diferentes vozes para essa mesa de forma organizada, teremos dado um enorme passo para chegarmos às soluções", afirmou Barros.
O presidente da comissão, deputado Pedro Fernandes (PMDB), destacou pontos importantes que precisam ser revistos, entre eles, a proposta de aumento nas alíquotas de ICMS. "Não podemos ficar pensando que a única forma de aumentar a receita é aumentando o imposto. Se a gente fizer um trabalho sério existe a possibilidade de aumentarmos o consumo e reduzindo impostos", afirmou.
Arrestos
O consultor econômico e colunista dos jornais O Estado de São Paulo e O Globo, Raul Velloso, lembrou que as contas do estado do Rio estão sendo arrestadas pelo Judiciário para pagamento do funcionalismo, e explicou que essa medida agrava a crise do estado. "O problema é que o governo fica sem nenhuma capacidade de gerenciar os recursos já escassos que existem hoje. O que está faltando é colocar isso com muita clareza para o Governo Federal e conseguir antecipar receitas de royalties para o Rioprevidência. O que está em jogo é a sobrevivência do Estado", pontuou.
Velloso apresentou a divisão dos gastos do estado em 2015 e pontuou que 32,2% do orçamento foi destinado ao pagamento de inativos e pensionistas. "A conta é muito alta e ninguém quer pagar por ela", afirmou. Segundo ele, a Constituição Federal permite que sejam criadas alíquotas extraordinárias para reequilibrar os fundos de previdência.
Desemprego
Segundo dados do IBGE, o índice de desemprego já chega a 22% no estado do Rio. O que segundo o economista Istvan Kasznar, da Fundação Getúlio Vargas, acarreta na diminuição da arrecadação de impostos, levando a uma crise fiscal. "Para solucionar o problema é preciso medidas firmes e rápidas, entre elas, a recomposição das finanças da previdência, revisar a estrutura fiscal e, através de uma ação organizada, criar um plano para que a união ajude o estado, por pelo menos cinco anos", sugeriu Istvan.
Istvan também destacou que a população do Rio de Janeiro é a que mais envelhece no país, criando mais um problema para o estado. "Ao longo do tempo o conjunto de trabalhadores está se aposentando em função da idade, e como conseqüência, entrando em um ramo de dependência com pensões e aposentadorias", alertou.
Petrobrás
O professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Mauro Osório, afirmou que o Governo Federal tem condições de ajudar o Rio e explicou que o estado sofre duas injustiças. "Equipamentos para extrair petróleo entram sem pagar ICMS no estado e quando a riqueza é extraída também não cobrarmos o ICMS porque ele é arrecadado no destino, ao contrário dos produtos e bens de serviço onde é cobrado onde a riqueza é produzida", explicou.Osório também afirmou que os cálculos de royalties precisam ser atualizados. "A Petrobrás e as demais petroleiras ficam pressionando a Agencia Nacional de Petróleo (ANP) para manter cálculos antigos que definem o repasse de royalties e participações especiais pela produção de petróleo. Essa falha faz com que o estado perca quase R$ 2 bilhões por ano", relatou.
Corte de incentivos
Economistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) apontaram como saída para a crise o aumento na cobrança de impostos para grandes empresas, cortes de gastos nos três poderes e reduzir incentivos fiscais. "O incentivo era para ser transitório e não perene. Esse direito não pode ser automaticamente adquirido", reforçou o professor da Uerj Rafael Pinho de Moraes.
Contrário a opinião dos economistas da UERJ, o Gerente de Economia no Sistema Fecomércio RJ, Christian Travassos, apresentou dados sobre o setor no Rio. De acordo com a Federação do Comércio do Estado do Rio, 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado é gerado pelo comércio. "Depois da implementação de incentivos fiscais empregamos 583 milhões de pessoas. Se esses incentivos forem retirados o estado pode sofrer uma forte recessão e a saída das empresas do Rio de Janeiro", concluiu.