TCE: Rioprevidência tem déficit de R$ 10,5 bilhões
RIO - Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constataram um déficit de R$ 10,5 bilhões no Rioprevidência, que contraiu empréstimos em três bancos, um deles localizado num paraíso fiscal. O fundo chegou a criar duas empresas na ilha americana de Delaware, dando como garantia royalties do petróleo até 2020. A notícia foi antecipada ontem pelo blog do colunista do GLOBO Lauro Jardim.
O relatório que aponta o déficit, de autoria do conselheiro José Gomes Graciosa, foi aprovado ontem em plenário. Em seu voto, o relator determinou que o ex-governador Sérgio Cabral; seu sucessor, Luiz Fernando Pezão; o ex-diretor-presidente do Rioprevidência Gustavo Barbosa — atual secretário de Fazenda — ; e Reges Móises dos Santos, hoje à frente do fundo, sejam notificados.
O objetivo da auditoria do TCE era levantar os motivos que levaram o estado a parar de fazer repasses ao Rioprevidência. Segundo técnicos do tribunal, o fundo começou a pegar empréstimos em 2013. A partir daquele ano, passou a oferecer royalties do petróleo como garantia. Ainda de acordo com o TCE, em 2014, o Rioprevidência recorreu à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e a uma instituição estrangeira para fechar suas contas sem aportes do Tesouro estadual.
Para viabilizar as transações, o fundo criou, segundo o TCE, as empresas Rio Oil Finance Trust (ROFT), com sede em Delaware, e a Rio Petróleo S/A. A primeira possui como representante a Planner Truste e Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda, do doleiro Alberto Youssef, citada na Operação Lava-Jato.
Em nota, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que a operação com o Banco do Brasil, “instituição financeira estabelecida em lei para a realização da transação”, foi aprovada pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, que tem representantes do TCE, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado, entre outros órgãos. Sobre a empresa de Delaware, ele disse que se trata de de uma estrutura frequentemente utilizada em operações no mercado internacional e segue as leis americanas. Além disso, Barbosa afirmou que o déficit do Rioprevidência não é fruto de transações financeiras, mas “de um sistema previdenciário extremamente oneroso para os cofres públicos”.
Fonte: Extra Online.