Alerj analisa veto ao projeto que cria fundo suplementar para o RioPrevidência
Na pauta da Assembleia Legislativa do Rio desta quarta-feira (8), está a análise de 27 vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa.
Uma das propostas vetadas pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) é a que cria um fundo suplementar provisório para complementar as receitas do RioPrevidência, responsável pelo pagamento dos servidores inativos.
De autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), o projeto determina o recolhimento de 6% dos salários de funcionários comissionados, terceirizados e dos contratos de Organizações Sociais para preencher o fundo.
Outro veto que será analisado é a proposta que inclui os contratos de empréstimos consignados em vigor à lei que proíbe a negativação do nome de servidores com salários atrasados. O projeto é do líder do governo, Edson Albertassi (PMDB).
Os vetos são derrubados e os projetos viram lei se tiverem 36 votos favoráveis.
Fonte: Extra Online.