Em 2015, Pezão encaminhou à Alerj projeto que altera pensões; ideia reenviar o texto
O governo do Rio vai tentar, pela segunda vez em menos de dois anos, alterar a concessão de pensões vinculadas ao serviço público. Em setembro de 2015, o governador Luiz Fernando Pezão enviou projeto para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) com a pretensão de mudar as regras sobre o direito de parentes e dependentes. A lei foi retirada de pauta a pedido do próprio governador.
Desta vez, muito em função da crise financeira, Pezão acredita que terá o apoio dos deputados para alterar diversas regras (ver algumas das as mudanças ao lado). Segundo fontes do governo, o texto que será enviado à Alerj não terá grandes mudanças quanto às alterações pretendidas em 2015. A ideia é dificultar o acesso.
O que o governo quer mudar nas pensões
O que pretende o estado
A ideia do governo é igualar a concessão de pensões ao que é praticado em âmbito federal. A União modificou as regras de concessão em 2015.
Quais são as mudanças
Algumas das modificações são a limitação do benefício financeiro a cônjuges e companheiros com mais de 44 anos; a concessão de pensão aos dependentes de servidores com no mínimo 18 contribuições ao Rioprevidência; e a limitação à concessão de pensão a menores de idade, com pagamentos até completar 21 anos.
Validade
Como a discussão será levada à Alerj, as modificações só entrarão em vigor em casos posteriores à sanção. Por exemplo: se a lei for sancionada em julho, as modificações só terão validade nos meses seguintes.
Fonte: Extra Online.