Proposta aumenta cobrança de 11 para 14%. Previsão é que texto entre na pauta da Casa a partir das 15h.
O polêmico pacote de austeridade de autoria do Governo do Rio volta à pauta nesta quarta-feira (24). O projeto já havia sido apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), em 2016, como alternativa à crise e prevê o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
A previsão é que a proposta entre em pauta a partir das 15h, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro. Nesta terça-feira (23), o governo já pôde "comemorar" a prorrogação do estado de calamidade até o fim de 2018.
Na primeira sessão do ano da Casa, em fevereiro, servidores protestaram contra o projeto. Presidente interino da Casa, André Ceciliano (PT), disse nesta terça-feira (23) que os protestos fazem parte da democracia, mas confia na aprovação da proposta.
"Eles [servidores] vão fazer o papel deles. É direito fazer o movimento. Vai ter [manifestação], mas não será tão radical [como no ano passado]. Mesmo os servidores que estavam contra [o aumento] no início, já absorveram a questão, outros estados também estão aumentando. É melhor subir 3% e receber na data certa do que ficar na incerteza", diz.
Afastado para tratar um câncer, o presidente licenciado da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), chegou a dizer — em fevereiro — que só votaria o projeto quando os salários estivessem em dia.
"Não é possível falar com um servidor de que aumentaremos os descontos previdenciários com ele tendo os vencimentos atrasados", disse na ocasião.
Ceciliano admite a promessa feita pelo antecessor, mas diz que a crise do Estado muda o panorama e dá urgência à aprovação.
"Ele (Picciani) falou isso lá atrás. Depois, ele mesmo deu entrevista colocando a possibilidade de votar antes. A situação do Rio Previdência é muito crítica. Então, claro que vai ter voto contrário. Mas é consenso que tem que votar logo para o estado virar a página, fazer a economia girar", opina o petista.