Servidor: Base do governo Pezão disputa voto a voto na Alerj
Textos são condições para que o Executivo Fluminense consiga assinar o Plano em Brasília
Rio - Esta semana será de intensa negociação da base governista com deputados da Alerj para garantir a aprovação dos dois projetos de lei que serão votados. Uma proposta modifica as regras de pensão por morte do Rioprevidência e do Regime Próprio de Previdência Social do Rio e a outra garante a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Como os textos são condições para que o Executivo Fluminense consiga assinar o Plano em Brasília, os parlamentares peemedebistas estão brigando por cada voto.
Fontes da coluna afirmam que “a aprovação apertada” do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, com 39 votos, preocupou o Executivo. Agora, o líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), e outros parlamentares da base articulam e brigam “voto a voto”.
As votações estão previstas para terça-feira. Já o texto que cria o teto de gastos para os Poderes — e que também é necessário para adesão ao plano — ainda não tem data para ir ao plenário.
Também na terça-feira ocorrerá o colégio de líderes. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) informou que o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), garantiu a presença de representantes do funcionalismo na Casa. E, às 9h, os servidores iniciarão uma vigília em frente à Assembleia.
Ao todo, os dois projetos receberam 328 emendas que serão discutidas no colégio de líderes. As que não forem acordadas deverão ser apresentadas como destaque no plenário. Só a proposta que modifica as regras de pensão por morte do Rioprevidência e do Regime Próprio de Previdência Social teve 255 aditivos. A aprovação dos textos não é garantida.
Triênio e licença
Com receio de terem o triênio e a licença-prêmio cortados, os servidores elaboraram emendas junto com deputados para manutenção dos direitos e garantias. Um dos líderes do Muspe, João Rodrigues (do Degase), disse também que o grupo vai trabalhar para garantir a presença do funcionalismo nas galerias da Alerj durante as votações.
Teto de gastos
A pressão do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública junto sob a Alerj foi tão forte que o projeto de teto de gastos dos Poderes e órgãos ainda não está certo de ser votado. A situação está indefinida. E, na quinta-feira, Albertassi se reuniu com o presidente afastado da Casa, Jorge Picciani (PMDB), para discutir a questão e a articulação sobre os outros dois textos.
Alternativas
O teto de gastos é alternativas que o estado tem para não adotar uma contrapartida da recuperação fiscal: a que exige corte de benefícios e garantias de servidores estaduais não previstos aos federais. Neste caso, ficam ameaçados o triênio e a licença-prêmio. Sabendo disso, o MPRJ e Judiciário propuseram, então, alterações no projeto do teto, caso não consigam derubá-lo.