RJ aumenta em 27% previsão de repasse de royalties do petróleo para o Rioprevidência
Com alta na arrecadação, governo do estado estima ter R$ 1,6 bilhão a mais que o previsto para cobrir rombo previdenciário. Projeção indica que receita com produção de petróleo deve ser 42% maior que em 2017.
O governo do Rio de Janeiro aumentou para R$ 7,5 bilhões a previsão de repasse ao Rioprevidência de royalties e participações especiais pela produção de petróleo este ano. Isso corresponde a uma alta de 27% do valor oriundo desta receita inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cobrir o rombo previdenciário, que era de R$ 5,9 bilhões.
A revisão da receita com petróleo na LOA, feita em maio, foi a segunda realizada pelo governo do estado este ano diante da melhora do cenário petroleiro. E a expectativa é de que novas revisões sejam feitas, aumentando ainda mais o valor a ser repassado ao Rioprevidência.
A LOA considerava que o estado poderia arrecadar R$ 7,9 bilhões em royalties e participações especiais em 2018. Em fevereiro, este valor foi revisado para R$ 8,7 bilhões, e em maio, para R$ 9,8 bilhões – 24% a mais que o previsto inicialmente.
A melhora na estimativa de arrecadação está relacionada com a escalada dos preços internacionais do petróleo, ao aumento da produção e à valorização do dólar. “Ao longo do exercício, o acompanhamento desses parâmetros orientará outras revisões, caso necessário”, destaca a nota técnica emitida pelo governo do RJ na segunda revisão da LOA.
Receita incerta
Conforme a nota técnica divulgada pelo governo do Rio de Janeiro, os R$ 7,5 bilhões que devem ser repassados ao Rioprevidência corresponde a 77% do montante total previsto da receita com a produção de petróleo no estado. Especialistas alertam que é arriscado contar como certa esta fonte de recursos.
"Usar royalties para fazer o orçamento tem que ser ultraconservador. É um risco muito grande para estados e municípios tratar esse recurso como certo no seu caixa", avaliou o ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ Helder Queiroz.
O risco, segundo o professor, se deve ao fato de que os ganhos com a produção de petróleo dependem de fatores flutuantes, como o preço do barril de petróleo e a cotação do dólar.
Arrecadação 42% maior
Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Rio de Janeiro deverá ter, em 2018, uma arrecadação com royalties e participações especiais 42,1% maior que no ano passado. Este é o mesmo percentual de aumento da arrecadação previsto para a União.
"Vai aumentar no mínimo 42%. Este é o piso do crescimento que prevemos em relação a 2017", afirmou o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires.
A projeção feita pelo CBIE leva em conta que de janeiro a abril a arrecadação com royalties e participações especiais sobre a produção do petróleo no país cresceu 38,5%, na comparação com o mesmo período do ano passado, garantindo uma receita extra de R$ 3,5 bilhões para a União.
O levantamento do CBIE, feito a partir de dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que essa fonte de receita atingiu R$ 12,873 bilhões nos 4 primeiros meses do ano, contra uma arrecadação de R$ 9,292 bilhões de janeiro a abril do ano passado.
Entenda os Royalties
Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade. Essas receitas dependem do volume produzido, da taxa de câmbio e do preço internacional do barril de petróleo.