Supremo acolhe pedido do Estado do Rio e mantém desconto previdenciário de 14%
Decisão é do ministro Dias Toffoli, que está interinamente na presidência do STF
Rio - O ministro Dias Toffoli, que está interinamente na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quarta-feira, liminar favorável ao governo fluminense para manter a alíquota previdenciária de 14%. O recurso foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) na última sexta-feira.Com a decisão, Toffoli suspende a determinação do Judiciário do Rio para que o estado volte a aplicar o desconto de 11% sobre os salários dos servidores ativos, além de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5.645,80 (teto do INSS).O julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) ocorreu em 9 de julho. Na ocasião, os desembargadores analisaram quatro ações sobre o tema, e acolheram os pedidos para a derrubada da nova alíquota previdenciária.