Pode chegar a R$ 77 milhões impacto do reajuste de 5% dos servidores do Judiciário nos gastos com Previdência
RIO - O governo do Estado já garantiu que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a promulgação dos aumentos de 5% previstos a servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), do Ministério Público (MP-RJ) e da Defensoria pÚBLICA estadual. A argumentação do Palácio Guanabara reforça a vedação indicada pela Recuperação Fiscal. Para atrapalhar ainda mais a reorganização financeira, o aumento de gastos com a Previdência dos servidores dos órgãos beneficiados pode chegar a R$ 77 milhões sobre o Rioprevidência. No caso dos funcionários ativos, o TJ, o MP e a Defensoria já indicaram que terão condições de suportar o peso do aumento da despesa com “recursos próprios”.
O que dizem os candidatos ao governo sobre o reajuste de 5% para Judiciário, MP e Defensoria
Integrantes do governo indicaram que a ação será protocolada, no mais tardar, até a próxima semana. Os argumentos vão desde a urgência sobre o Regime de Recuperação a itens que citam a responsabilidade fiscal. A avaliação interna do governo aponta para uma sustentação “complexa” na tentativa de reverter a concessão dos aumentos.
RISCO PARA A PERMANÊNCIA NO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Os reajustes estão previstos para serem aplicados a partir da folha de setembro. A promulgação pode resultar no fim do Regime de Recuperação Fiscal. A lei que regula o programa veda a oferta de aumentos a servidores, ressalvado o caso de reposição geral anual. Na avaliação do Conselho de Supervisão, somente o Executivo pode tratar do tema
— Esse aumento é inviável neste momento. O Rio não pode correr o risco de perder o Regime de Recuperação Fiscal, que tem sido fundamental para reequilibrar suas finanças — disse Pezão.