PEC exige que estados e municípios criem previdência complementar em até dois anos
Governador do Rio, Wilson Witzel participou de reunião realizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentação da PEC - Renato Alves e Paulo H. Carvalho / Agência Brasília.
A Proposta de Emenda à Constituição do governo Bolsonaro exige não só que estados e municípios apliquem desconto previdenciário de 14%, mas também criem, no prazo de dois anos, uma previdência complementar — a exemplo da Funpresp (para servidores da União que entraram no setor público a partir de 2013). O Estado do Rio de Janeiro já tem: trata-se do RJPrev.
Essa previdência complementar funciona pelo modelo de capitalização, mas ainda assim é um sistema solidário. Tanto a Funpresp quanto o RJPrev bancam os valores que excedem o teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45.
Por exemplo, no Rio, o aposentado que ganha acima desse teto recebe parte de sua aposentadoria pelo Rioprevidência — apenas o valor abaixo de R$ 5.839,45 —, e o restante vem pela previdência complementar.