RJ: Previdência consome 40% do orçamento do estado
Estado é terceiro com maior rombo na Previdência do Brasil
Dados do Relatório de Acompanhamento Fiscal, elaborado pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), mostram que o déficit previdenciário nos estados brasileiros está crescendo. De acordo com a pesquisa, apenas Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins possui as contas no azul. No somatório, todos os estados brasileiros registraram déficit de quase R$ 69 bilhões em 2017, último dado disponível.
O Rio de Janeiro é terceiro estado com maior rombo na Previdência. No estado, o déficit previdenciário chegou a R$10,5 bilhões de reais em 2017. A receita foi de pouco mais de R$ 13 bilhões, enquanto as despesas ultrapassaram os R$ 23,6 bilhões.
De acordo com Sérgio Aureliano, presidente da RioPrevidência, em 2018 o setor foi responsável pela metade do déficit no Rio de Janeiro. “No final do ano, foi calculado um déficit financeiro do estado em R$ 8 bilhões. Desse valor, R$ 4 bilhões são da Previdência, porque o setor consome 40% do orçamento do estado”, explica.
Neste contexto, tramita na Câmara dos Deputados a proposta da reforma da Previdência. A proposta vai ser, caso aprovada, modelo para que os estados também possam realizar suas reformas previdenciárias. Todas regras previstas devem ser seguidas obrigatoriamente pelos estados e municípios. Assim, se a idade mínima exigida para aposentadoria do servidor público federal for de 65 anos, com 25 anos de contribuição, os funcionários estaduais e municipais também vão ser enquadrados nesta regra.
De início, os estados e municípios já vão ser beneficiados com o aumento do tempo de contribuição do funcionalismo. Além disso, o texto determina que estados e municípios que atualmente registram déficit previdenciário elevem a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos para 14%, obrigatoriamente. Hoje, esse percentual é de 11%.
O texto precisa ser aprovado nos plenários das câmaras de vereadores, no caso dos municípios; e nas assembleias estaduais ou Câmara Legislativa, nos estados e no Distrito Federal.
“Todas as mudanças de parâmetros para os servidores públicos da União serão autoaplicáveis para os estados e municípios. A alíquota deles também já aumenta automaticamente, de seus servidores, de 11% para 14%. Além disso, eles vão poder criar uma alíquota extraordinária. Essa alíquota extraordinária poderá ir igual à da União, até 22%, na mesma lógica da União: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”, explica o Secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
Para o economista Daniel Xavier, a aprovação vai impactar as contas previdenciárias dos estados, já que algumas classes seguem as normas federais. Mas isso deve ocorrer de forma específica, pois cada unidade tem a sua realidade financeira.
“A tendência é que haja um controle das despesas com aposentadoria e de alguma forma uma maior independência na elaboração do orçamento. E um menor gasto, ao longo do tempo, com Previdência e pessoal. Então, no fundo, é uma economia. Cada estado vai ter uma situação específica”, explica o especialista.
O economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBREM - FGV) Marcel Balassiano, explica que é a reforma vai corrigir o desequilíbrio fiscal e evitar que os déficits tornem a situação financeira insustentável. “Se nada for feito, daqui a pouco, o dinheiro vai ser gasto todo para pagar aposentadorias e não vai sobrar nada para outras atividades do Governo, como investimentos, saúde e educação”, diz.
Mudanças importantes
O texto da reforma apresentado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.
Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos podem se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.
A modernização da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Tramitação
O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O parlamentar Daniel Silveira (PSL-RJ), acredita que com a nova Previdência a economia do país vai crescer drasticamente e melhorar a vida da população no futuro. Para que isso aconteça, ele explica que o Congresso está avaliando o texto com muito cuidado para que ninguém seja prejudicado.
“Vai ter o crivo da Câmara dos Deputados, do Senado e tudo mais. Serão retiradas emendas, propostas outras. A maneira como ela está indo é como se fosse uma pedra bruta, lá nos vamos lapidar essa pedra para caber tanto no anseio social quanto econômico do país”, conclui.