Governo do Rio quer que regimes próprios de Previdência possam dar crédito consignado diretamente aos servidores
O governo do Estado do Rio entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (dia 29), duas emendas aditivas ao texto da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Uma delas propõe que os regimes próprios de Previdência de estados e municípios de todo o país possam oferecer crédito consignado diretamente a seus segurados, sem a necessidade de participação dos bancos, como acontece hoje. Outra proposta sugere que esses regimes deixem de pagar a contribuição referente ao Pasep. No caso do Rio, as medidas gerariam uma economia de R$ 500 milhões por ano.
De acordo com a proposta apresentada pelo governador Wilson Witzel, os regimes próprios emprestariam parte de seus fundos previdenciários a servidores ativos, inativos e pensionistas, com desconto em folha, ganhando com o pagamento de juros embutidos nas parcelas.
"Você melhora o caixa dos fundos e ajuda no déficit previdenciário. No caso do consignado, vai atingir dez milhões de aposentados, de servidores ativos, que vão poder pegar no próprio fundo de pensão, no caso o Rioprevidência, empréstimo consignado sem ter necessidade procurar a rede bancária", justificou o governador do Rio ao entregar as propostas.
Além disso, justificou Witzel, ao deixarem de recolher para o Pasep, todos os regimes próprios do país economizariam 1% do que arrecadam com as contribuições do funcionalismo. Os governos estaduais, no entanto, continuariam a pagar a contribuição ao Pasep sobre a folha salarial.
As duas emendas foram entregues num evento em Brasília, do qual também participaram o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, além do procurador-geral do estado, Marcelo Lopes.
Segundo o governo do estado, caberá a Rodrigo Maia recolher as 171 assinaturas necessárias para que as duas emendas aditivas propostas por Witzel sejam protocoladas na Câmara dos Deputados.
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