Rioprevidência: Estado pode continuar a cobrar alíquota de 14% de PMs
Por Rodrigo Carro | Valor
RIO - O presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Sergio Aureliano, esclareceu na sexta-feira (14) que — na hipótese de aprovação da reforma da Previdência dentro dos moldes propostos pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) — o Estado poderá continuar a cobrar alíquota previdenciária de 14% de policiais militares e bombeiros.
O relatório da reforma da Previdência, apresentado na quinta (13) pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), propõe, em seu artigo de número 42, que caberia a lei estadual específica “dispor sobre o ingresso e os direitos, os deveres, a remuneração, inclusive a alíquota e a base de cálculo de contribuições que incidam sobre ela, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares [dos Estados], consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.”
Na quinta, o presidente do Rioprevidência havia alertado que o Rio de Janeiro teria perdas financeiras caso fosse adotada a transição de alíquota estipulada no projeto de lei complementar que trata da previdência dos militares. Os percentuais previstos no PLC sobem de um patamar inicial de 7,5% para 10,5%, ao longo de quatro anos. Quando conversou com o Valor, Aureliano ainda não havia tido oportunidade de analisar a íntegra do relatório de Samuel Moreira.