Previdência estadual reduz déficit previsto para 2019
Nova estimativa mostra que buraco financeiro caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhões; trabalho é Lara zerar esse rombo
Aureliano alerta sobre julgamento pelo STF, em novembro deste ano, de ação que trata de royalties - Divulgação Rioprevidência
O déficit previdenciário do Estado do Rio de Janeiro estimado para este ano caiu de R$ 4 bilhões para R$ 1,6 bilhão. A nova previsão sinaliza ainda que, até o fim de 2019, o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) pode zerar esse 'rombo'. Os números foram confirmados à Coluna pelo presidente da autarquia, Sérgio Aureliano.
Na prática, isso significa menos risco em relação ao pagamento de aposentadorias e pensões. E também que o Tesouro Estadual terá que desembolsar um volume menor para cobrir o buraco financeiro no Rioprevidência.
Aureliano atribuiu esse resultado ao bom desempenho na arrecadação de royalties e participações especiais, bem como à negociação de operações com investidores nesse setor (de energia). O gestor garantiu que a atuação dos técnicos da autarquia será para melhorar o quadro financeiro da previdência.
Ele, porém, chamou atenção para sua maior preocupação: o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de liminar que revogou a lei de alteração da partilha dos royalties aos estados.
"A liminar vai ao plenário em novembro. Esse julgamento é que ainda é um problema, e (se a liminar cair) representa um risco muito grande para o Rio", declarou Aureliano.
Ação é do Estado do Rio
Em 2013, o Estado do Rio ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo para suspender os efeitos da Lei 12.734 de 2012 — que alterou os critérios para a distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios. Depois, em 18 de março de 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar atendendo ao pedido do estado.
Mas a decisão da magistrada — em caráter provisório — magistrada tem que ser submetida ao plenário da Corte. E esse julgamento está marcado para o dia 20 de novembro.
Além dessa questão, Aureliano pontua a necessidade de inclusão de estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 da Reforma da Previdência.
Risco no futuro
A retirada de estados e municípios da Proposta de Emenda à Constituição 6 da Reforma da Previdência ameaça o pagamento futuro de aposentadorias e pensões em diversos entes. E no Rio não é diferente. Aureliano já admitiu à Coluna que, a longo prazo, pode faltar recursos para bancar os benefícios.
Ainda que o Tesouro seja garantidor da previdência, as finanças funcionam como uma 'bola de neve'. E dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia revelam que o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social da União é de R$ 3 trilhões, enquanto que o déficit dos regimes próprios dos estados (de R$ 2,1 trilhões) e municípios (R$ 890 milhões), se somados, equivale a quase o mesmo.
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