Adesão ao RJPrev poderá garantir previdência complementar de municípios fluminenses
Gestores de fundos previdenciários estudam essa alternativa, que precisa ser implementada até o fim de 2021
Com a Reforma da Previdência, todos os entes públicos terão que criar, até o fim de 2021, uma previdência complementar, que bancará parte das aposentadorias de servidores — apenas o valor que exceder o teto do INSS, de R$ 6.101,06. O Estado do Rio de Janeiro não precisará aderir a essa regra, pois já tem o RJprev, que é capitalizado (por aplicações financeiras) e contempla os funcionários públicos que ingressaram em seus cargos a partir de 2013. Mas os municípios fluminenses não.
Considerando que a abertura de um fundo complementar poderá sair cara para as prefeituras, gestores de regimes próprios de previdência de municípios do Estado do Rio analisam a ideia de aderir ao RJPrev. Essa medida é avaliada em conjunto com o presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio (Rioprevidência), Sérgio Aureliano.
À coluna, Aureliano explicou que, neste caso, cada prefeitura terá o seu CNPJ, ou seja, a capitalização da previdência complementar dos entes não vai se misturar. O presidente da autarquia estadual ressaltou ainda que há previsão na lei para essa medida.
"A legislação permite que se faça adesão à outra previdência complementar. Será assim um um fundo multipatrocinado, e cada município que aderir terá um CNPJ separado. Será tudo segregado", afirmou o secretário.
Aureliano acrescentou ainda que a previdência complementar requer uma estrutura complexa. "Todos os entes têm que criar, até 31 de dezembro de 2021, a complementar. O RJPrev já está em negociação com vários municípios, pois as aplicações financeiras são muito caras, complexas. É uma estrutura cara, então, municípios pequenos não têm condição de bancar isso", declarou.
Tema será discutido em abril
Presidente da Associação das Entidades de Previdência Municipais e do Estado do Rio de Janeiro (Aepremerj), Luciane Rabha disse que levará essa sugestão para ser discutida no seminário que a entidade fará nos dias 1º e 2 de abril, em Nova Friburgo.
"Isso é uma ideia, por enquanto. Cada município terá a opção de fazer ou não essa adesão. A avaliação será dos gestores dos fundos previdenciários. E toda decisão será tomada após uma criteriosa análise", ponderou Rabha.
No caso de a prefeitura decidir criar sua própria previdência complementar, antes, terá que enviar um projeto a sua casa legislativa para que os vereadores da cidade aprovem a medida.
Nem mesmo o Município do Rio, capital fluminense, tem previdência complementar. O atual governo chegou a cogitar criá-la, mas o projeto não saiu do papel.
E com essa determinação imposta pela Emenda Constitucional 103, a Prefeitura do Rio ou vai aderir ao RJPrev ou fará sua própria previdência complementar.
Aumento de alíquota é inevitável
Aprovada no Congresso em 2019 como PEC (proposta de emenda constitucional) 6, a Nova Previdência — hoje Emenda Constitucional 103 — também provocará outras mudanças para o funcionalismo municipal e estadual.
Os entes que tiverem déficit atuarial terão que passar a cobrar alíquota de contribuição previdenciária de 14% de seus servidores até 31 de julho deste ano. O Estado do Rio já aplica esse percentual. Mas no Município do Rio, por exemplo, o desconto é de 11%.
A avaliação de Sérgio Aureliano e da Aepremerj é de que, das 92 cidades fluminenses, a maioria deverá elevar a contribuição, e os prefeitos terão que enfrentar de qualquer jeito o ônus político este ano.