Previdência: contribuição de PMs e bombeiros aposentados no RJ muda em abril
Agente da reserva vai pagar a partir de abril 9,5% sobre o total dos vencimentos. Aumento de tempo de atividade ainda precisa ser regulamentado por lei.
As mudanças na aposentadoria dos militares, aprovada no fim do ano passado em Brasília, deveriam entrar em vigor em todo o país neste ano. Só que aqui no Rio apenas uma parte dessa reforma passa a valer a partir de abril: o aumento na contribuição de inativos.
PMs e bombeiros incluídos na reforma vão pagar uma contribuição de 9,5% a partir de abril. Bem menos que os atuais 14,5% pagos pelos 55 mil PMs e bombeiros da ativa.
O presidente do Rio Previdência, Sérgio Machado, diz que as perdas serão compensadas pelo aumento da contribuição de inativos e pensionistas.
Hoje, os mais de 58 mil inativos e pensionistas pagam contribuição apenas sobre o valor que passa do teto do INSS, que é de R$ 5,839.
Exemplo: atualmente um policial da reserva que recebe R$ 6 mil paga 14% sobre o valor que excede o teto, R$ 161, o que dá pouco mais de R$ 22 de contribuição. Esse mesmo PM vai pagar a partir de abril 9,5% sobre o total, ou seja, R$ 570. O percentual sobe para 10,5% em 2021.
A arrecadação de R$ 800 milhões deve cair agora para algo em torno de R$ 780 milhões, segundo estudos preliminares. Para Machado, isso indica um equilíbrio: "Todos os estudos estão apontados para um equilíbrio financeiro e atuarial".
Hoje, a folha dos aposentados e pensionistas da PM e dos bombeiros consome R$ 6,1 bilhões por ano. O governo ainda faz as contas para calcular o impacto das mudanças.
A medida que ainda pode gerar maior economia de recursos depende de negociação política, e pode levar muito tempo para ser aprovada.
A reforma aprovada em Brasília diminuiu a contribuição, mas aumentou o tempo de atividade para todos os militares de 30 para 35 anos. A medida valeria a partir de 31 de dezembro, mas poderia ser adiada pelos estados.
Foi o que o Rio fez: o governador Wilson Witzel adiou para 31 de dezembro de 2021 o prazo para implementar esse aumento no Rio.
Sérgio Machado diz que a mudança terá um forte impacto nas despesas assim que for colocada em prática. A alteração, entretanto, precisa ser regulamentada por uma lei estadual. O projeto só deve ser apresentado na Alerj em junho e votado só no ano que vem.
O economista Ricardo Macedo, professor do Ibmec-RJ, alerta para os riscos da reforma diante da delicada situação financeira do estado. "Se você adiar esse tipo de reforma pode vir a comprometer no curto prazo a situação fiscal do Rio de Janeiro. Eu venho dizendo já há algum tempo que na verdade você já tinha que ter chegado com um plano, já que tem um alinhamento da questão da previdência dos estados com a união, e você já ter um modelo pronto", diz.