RJ anuncia economia de R$ 2,1 bilhões em 2020 após negociação de contrato de royalties
Valor garante pagamento de uma folha salarial do estado e, consequentemente, ajuda a manter o equilíbrio das contas deste ano, informou o governo.
O Conselho de Administração (Conad) do Rioprevidência aprovou, na quarta-feira, (1º), uma proposta para suspender penalidades em contrato de antecipação de royalties e participação especial.
A medida garante que Rio de Janeiro não seja obrigado a pagar, antecipadamente, R$ 2,1 bilhões a investidores neste ano. A economia, segundo informou o governo, equivale ao pagamento de uma folha salarial do estado.
Além disso, cálculo da Secretaria de Fazenda (Sefaz) estima que o impacto para para os cofres do RJ chegaria ao valor acumulado de R$ 5,9 bilhões até o fim de 2021.
A antecipação dos pagamentos deveria ocorrer após o acionamento de "gatilhos" contratuais ligados à queda do preço do barril do petróleo, no primeiro trimestre deste ano.
Durante a 85ª reunião ordinária do Conad, o presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, reforçou aos membros do conselho a importância da aprovação da medida para os cofres públicos, uma vez que, na falta de recursos da autarquia para efetuar o pagamento de aposentados e pensionistas, o Tesouro Estadual tem que completar a diferença.
De acordo com ele, isso não poderia ser feito por conta do do atual cenário fiscal do governo.
Presidente do Conad e secretário de Fazenda, Guilherme Mercês comemorou a negociação, destacando que a medida foi bem-sucedida para o Estado do Rio.
"Esse é o melhor contrato de waiver [suspensão de penalidade] já assinado porque os investidores renunciaram às cláusulas que eram nocivas para o governo estadual. O acordo foi fundamentado em lei, aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador, diferentemente dos waivers anteriores. A medida foi fundamental para a saúde financeira do estado frente às obrigações deste ano e obedece ao princípio da economicidade", detalhou Mercês.
Ao assinar o contrato, a Sefaz comunicou que os investidores vão renunciar a diversos direitos contratuais, como a antecipação, até 2021, do recebimento de parcelas que seriam pagas até 2028. Com isso, o Estado do Rio não terá de desembolsar R$ 5,9 bilhões até o próximo ano.
Os investidores também abriram mão do direto de aumentar as taxas de juros cobradas nos contratos, evitando que o Estado do Rio tenha que pagar mais R$ 270 milhões da dívida até 2028.
Também haverá a liberação de R$ 775 milhões retidos como garantia de pagamentos e não poderá haver outras retenções até março de 2021.
Em contrapartida, o Rioprevidência vai pagar R$ 555 milhões aos investidores, sendo 25% na assinatura do contrato e o restante em até sete parcelas, a partir de abril de 2021.
O Conad é composto por representantes da autarquia, das secretarias de Estado de Fazenda e da Casa Civil e Governança, da Procuradoria Geral do Estado, da Defensoria Geral do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, do Ministério Público do Estado do Rio e do Tribunal de Contas do Estado do Rio.
Também integram o conselho os representantes dos segurados dos respectivos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).