Entenda o que muda na Previdência dos servidores do Rio e conheça propostas em outros estados
Câmara aprovou alíquota de 14% para os que trabalham para o município e ganham acima do teto. No caso dos funcionários do estado, idade mínima para aposentadoria pode subir
Fachada do Palácio Guanabara, sede do governo do Estado do Rio de Janeiro: governo negocia novo plano de recuperação fiscal com a União, em que seriam feitos ajustes na Previdência dos servidores Foto: Agência O Globo
RIO - A adesão do Estado do Rio a um novo Regime de Recuperação Fiscal, como pretende o governo fluminense, vai atingir em cheio o funcionalismo público. Para que o novo plano seja aprovado pela União, o governo terá que adotar uma série de medidas de ajuste, entre elas promover mais uma reforma da Previdência para os servidores públicos estaduais.
Desta vez, a proposta deverá alterar a idade mínima de aposentadoria, possivelmente igualando-a à exigida no âmbito federal, segundo informações de bastidores. Assim, para o servidor estadual se aposentar, passaria a valer a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens.
Em paralelo, os servidores municipais do Rio tiveram mudanças aprovadas recentemente em seu regime de Previdência. A Câmara dos Vereadores aprovou, na semana passada, o projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57).
O texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM).
Vários estados e municípios estão fazendo mudanças nas suas previdências. Veja abaixo o que muda para os servidores municipais do Rio, o que pode mudar para os servidores estaduais e projetos de reforma em outros entes da federação.
Município do Rio
A Câmara dos Vereadores aprovou no último dia 13, por 23 votos a 22 votos, projeto de lei que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas que ganham acima do teto previdenciário (R$ 6.433,57). O texto será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito.
A medida atingirá quase cem mil servidores do Executivo, da Câmara do Rio e do Tribunal de Contas do Município.O governo argumenta que o aumento da contribuição tem o objetivo de adequar a legislação previdenciária carioca às regras federais que preveem a alíquota de 14% para todos os servidores da ativa e para os aposentados
Servidor:Migração de servidores para União, com salário de até R$ 35 mil, pode elevar gasto com pessoal em meio bilhão de reais
A mudança da alíquota foi proposta em um projeto que tenta reduzir o rombo do Fundo de Previdência do Município (Funprevi), que acumula um déficit de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
O plano inclui ainda um aumento de 22% para 28% da contribuição da prefeitura para a aposentadoria dos servidores.Se for sancionado, o desconto não pode ser aplicado de forma imediata, já que tem que obedecer ao princípio da noventena.
A previsão é que, por ano, gere uma receita extra de R$ 200 milhões para o Funprevi.
Estado do Rio
O governo do Estado do Rio terá de fazer mudanças no regime de previdência fluminense como contrapartida à adesão a um novo modelo de recuperação fiscal que prevê o pagamento da dívida com a União em parcelas mais baixas.
De acordo com interlocutores, seria adotada uma nova idade mínima para os servidores se aposentarem: 62 anos, para mulheres, e 65 anos, para homens, como é exigido para os servidores públicos federais.
Hoje, no geral, a idade exigida é 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos, para os homem, desde que tenham dez anos de serviço público e cinco na função. Há ainda regras específicas para algumas categorias, como de professores e policiais militares.Além disso, são 35 anos de contribuição para o Rioprevidência (homem) e 30 anos (mulher).
Outra medida que está em discussão entre os técnicos do governo é acabar com as promoções automáticas de carreira, a cada três anos. Para que essas e outras propostas em estudo sejam implementadas, o governo estadual terá que elaborar projetos de lei que serão votados na Assembleia Legislativa (Alerj) para entrar em vigor.