Concurso Rioprevidência 2014: Alerj autoriza convocações de aprovados
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) nº2.747/20, que autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso Rioprevidência 2014.
Desta forma, os aprovados nos cargos de especialista em previdência social, de nível superior, e de assistente previdenciário, de nível médio, em 2014, poderão ser convocados para lotação no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.
A proposta aprovada pela Alerj ainda proíbe a realização de novos concursos enquanto não forem convocados todos os aprovados de 2014, com as suas respectivas vacâncias previstas em edital, respeitadas as decisões judiciais e o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
"Alguns aprovados estão aguardando há anos o chamamento para início da carreira, não sendo crível a realização de novos certames enquanto existirem aprovados em concursos anteriores, evitando, dessa forma, mais gastos e movimentação da administração pública", justificou o deputado Rodrigo Amorim (PSL), autor do PL junto ao deputado Bruno Dauaire (PSC).
Apesar da proposta aprovada na Alerj, a regra ainda passará pela avaliação do governador do Rio, Cláudio Castro. O PL poderá ser sancionada ou vetado.
Novo concurso Rioprevidência depende do governo
Suspenso desde julho de 2020, um novo concurso Rioprevidência depende do Governo do Estado e do aval do Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para ocorrer.
Folha Dirigida conversou com o Fundo Único de Previdência Social do Estado, após o bloqueio de cargos realizado no ano passado.
Segundo a autarquia, ainda não há previsão para a realização do concurso, que depende de outros órgãos jurídicos para ocorrer.
"Ainda estamos em Regime de Recuperação Fiscal, portanto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro vai preencher essas vagas quando todas as questões pertinentes ao regime e à decisão se o concurso vai ocorrer ou não for sancionada", disse a autarquia à Folha Dirigida.
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