Operações de crédito com royalties podem ser vetadas no Rio de Janeiro
Os trabalhos da CPI do Rioprevidência, instalada na Alerj, resultaram em três projetos de lei — publicados ontem no DO — que mexem com a autarquia. Um deles impede que receitas provenientes dos royalties do petróleo sejam antecipadas ou dadas como garantia a operações de crédito pelo Estado do Rio.
A Operação Delaware, concretizada em 2014, foi uma das razões para a entrega da proposta, segundo o presidente da comissão, Flavio Serafini (Psol). O parlamentar ressaltou que, para cobrir o déficit do fundo naquele momento, o governo fez uma transação que levou a um maior endividamento.
"A gente viu que boa parte do desequilíbrio que o Rioprevidência tem hoje é fruto dessa operação que o governo fez para o Rio arrecadar R$ 10 bilhões naquele momento. Agora, o estado tem que pagar mais de R$ 30 bilhões, agravando o desequilíbrio financeiro do fundo", declarou.
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