O desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de magistrado morto há 30 anos, pensões mensais de R$ 43 mil.
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O desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, devolveu a Márcia Maria Machado Brandão Couto, filha de magistrado morto há 30 anos, o direito a pensões mensais de R$ 43 mil.
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Mesmo após denúncia do IG, desembargador do Rio cedeu direito a benefício mensal de R$ 43 mil a filha de magistrado morto há 30 anos.
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Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. Do tempo em que mulheres não estavam no mercado de trabalho, o benefício pretendia garantir a subsistência da filha do funcionário até que começasse a trabalhar ou se casasse.
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