O motivo são as pensões em dobro a beneficiários de servidores da Segurança mortos em serviço.
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Municípios do Rio de Janeiro com servidores vinculados a um regime próprio de Previdência Social (RPPS) querem que suas dívidas com esses regimes também possam ser parceladas aos moldes da Medida Provisória (MP) 778/2017, cujo prazo para aderir à renegociação foi aberto nesta segunda-feira (3).
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Foi publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial do estado, a lei complementar que define o teto de gastos para o Executivo e os outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro.
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Municípios do Rio de Janeiro com servidores vinculados a um regime próprio de Previdência Social (RPPS) querem que suas dívidas com esses regimes também possam ser parceladas aos moldes da Medida Provisória (MP) 778/2017.
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O governo do Rio de Janeiro terá que devolver mais de R$ 48 milhões ao Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom).
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Operação arriscada do Rioprevidência, lastreada em royalties do petróleo e com duras cláusulas de proteção ao investidor, prejudica os servidores.
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Medida também determina que RioPrevidência repasse R$ 18 mi ao fundo da PM.
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Aprovado em meio a fortes protestos no Rio de Janeiro, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores surtirá pouco efeito sobre o rombo do principal plano de previdência do Estado.
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Salários atrasados, servidores em difculdade e serviços públicos sucateados ainda são uma realidade na pior crise enfrentada pelo estado, que já aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
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Depois de reunir-se com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, nesta terça-feira (13/6), em Brasília, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que houve uma divergência em relação ao teto de gastos do estado. Uma nova reunião deve ocorrer na próxima semana para aprofundar a discussão.
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