Estado do Rio confirma que não cumpre a regra que beneficia parentes de agentes da Segurança. Não há prazo para normalização.
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Desde o dia 12 de junho de 2017, o Estado do Rio instituiu a oferta de uma pensão em dobro aos beneficiários de agentes da Segurança Pública mortos em serviço.
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RIO - Desempregado a partir de 1º de janeiro, conforme ele mesmo denomina, o governador Luiz Fernando Pezão ainda pretende enviar para a Assembleia Legislativa um projeto polêmico, prevendo alterações nas aposentadorias especiais do estado, hoje usufruídas por policiais, bombeiros e professores, por exemplo.
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O desembargador Fábio Dutra, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), solicitou, no último dia 7 de junho, a inclusão da Ação de Inconstitucionalidade que trata da lei que elevou a taxação dos servidores estaduais à Previdência, de 11% para 14%.
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Emenda parlamentar visa a retirar áreas que estão dentro dos residenciais Water Ways e Quintas do Rio de Projeto de Lei cujo objetivo é desafetar nove terrenos em toda a cidade
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Os royalties e as participações especiais do petróleo aumentam 51% e vão reduzir déficit da previdência
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Com um déficit que ainda pesa sobre as contas estaduais, qualquer receita que vinculada ao Rioprevidência ganha importância na tentativa de financiar a Previdência dos servidores estaduais.
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Relatório considerou que foram desrespeitados os limites mínimos para gastos com Saúde e Educação
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Conselheiros identificaram oito irregularidades; ao todo, órgão fez 63 determinações ao Executivo fluminense
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O governo do Rio de Janeiro aumentou para R$ 7,5 bilhões a previsão de repasse ao Rioprevidência de royalties e participações especiais pela produção de petróleo este ano. Isso corresponde a uma alta de 27% do valor oriundo desta receita inicialmente previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cobrir o rombo previdenciário, que era de R$ 5,9 bilhões.
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