Curso sobre previdência atrai servidores do TCE e outros órgãos

17/12/2015

Quarenta e três servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e de outros órgãos estaduais participaram do curso "Sexta Previdenciária – Previdência do Serviço Público Estadual (Rioprevidência) e Previdência e Planejamento da Aposentadoria – RJPrev", na sede da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal, nesta sexta-feira (27/11).

Ministrado por especialistas do Rioprevidência e da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro (RJPrev), o curso visou esclarecer os servidores sobre seus direitos e deveres, de acordo com os regimes previdenciários e a legislação vigente, e despertar a importância da educação financeira para o planejamento da aposentadoria.

O curso foi desenvolvido em conjunto com a ECG, com a Escola de Educação Financeira do Rioprevidência e com a Coordenadoria de Serviços Médicos e Assistenciais (CMA), do TCE.

Na parte da manhã, Marcelo Mendes Martins e Letícia Lopes Bandeira de Mello Gallo, lotados na Coordenadoria de Aposentadoria do Rioprevidência, abordaram tópicos como tipos de aposentadoria, benefícios previdenciários, licença sem vencimento e parcelas que incidem contribuição previdenciária. Marcelo Martins afirmou que, em geral, "os servidores só buscam essas informações no momento da aposentadoria, o que pode causar a perda de benefícios". Ele destacou a importância de todos conheceram bem o que estabelece a Lei 5.260/2008 sobre o regime previdenciário dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro.

"O servidor deve estar sempre de olho nas mudanças da legislação. Às vezes, ele toma decisões na ativa que o prejudicam na hora da aposentadoria", disse Marcelo Mendes, que é especialista previdenciário. Como exemplo, ele citou a questão da paridade remuneratória assegurada aos que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003: "O servidor pode perder esse benefício se mudar de cargo e houver a interrupção do vínculo com o serviço público".

À tarde, a programação incluiu as mudanças previdenciárias que atingiram aqueles que ingressaram no serviço público após 4 de setembro de 2013, a implantação do Regime de Previdência Complementar e o plano de benefícios da RJPrev, acessível a todos os servidores estaduais, independentemente da data de ingresso no serviço público.

Segundo o diretor de Administração da RJPrev, Marcelo Fresteiro Dias Ferreira, responsável por essa capacitação, as dúvidas mais frequentes dos servidores são sobre "o melhor regime de tributação a escolher no momento de adesão a um plano de previdência complementar e quem pode aderir ao Plano de Benefícios da RJPrev".

Servidora do TCE-RJ desde 1993, Solange Maria Araújo Silva, da Secretaria-Geral das Sessões, afirmou que falta menos de três anos para se aposentar e se inscreveu no curso por interesse estritamente pessoal. "É interessante ter esse conhecimento previdenciário, tanto para um servidor perto da aposentadoria como em início de carreira. Também pretendo compartilhar essas informações com amigos e familiares", disse.

Por sua vez, o analista organizacional Márcio Duran, lotado na Diretoria-Geral de informática, disse que buscou a capacitação por razões profissionais. "Estou envolvido diretamente no desenvolvimento do sistema da Deliberação 260/13, do TCE-RJ, que dispõe sobre a remessa de informações e documentos, de forma eletrônica, das aposentadorias e pensões concedidas pelos jurisdicionados", informou Márcio Duran, que ingressou no Tribunal no concurso de 2012, mas já era servidor público.

A servidora Solange Vilela Pereira trabalha no Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e disse que há pouco tempo começou a fazer os processos de aposentadoria do órgão. "O curso é bom para tirar dúvidas. Por exemplo, como resolver questões de processos antigos que estão parados há alguns anos. Hoje o nosso trabalho é maior porque temos de enviar os documentos para o TCE pelo sistema on-line, seguindo a Deliberação 260", contou Solange Pereira.

Fonte: TCE RJ