Escola de Educação Financeira passa a ser de Educação Previdenciária

10/12/2018

De acordo com o Decreto 46.500 de 2018, divulgado pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de novembro de 2018, a Escola de Educação Financeira, do Fundo Único de Previdência Social – Rioprevidência, passou a ser denominada Escola de Educação Previdenciária, agregando novas atividades relacionadas à Previdência e suas vertentes.

A Escola de Educação Previdenciária é desprovida de personalidade jurídica e integra para todos os fins, a estrutura administrativa do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e tem como objetivos institucionais, promover, sempre gratuitamente, a educação financeira e previdenciária dos servidores públicos (ativos e inativos) e pensionistas do Estado, estudantes da rede pública de ensino, idosos e da população do Estado do Rio de Janeiro em geral; realizar cursos, palestras, congressos, seminários e outros eventos de caráter educativo, relativos aos temas da previdência, gestão de finanças pessoais, mercado financeiro, mercado de capitais e de outros temas afins;

Também de divulgar as notícias relevantes e informar a população quanto aos assuntos concernentes aos seus objetivos institucionais; estimular a formação de poupança pública e a participação consciente e racional da população nos mercados de investimentos, sempre com a observância de elevados padrões éticos e do perfil de cada investidor (suitability), conforme estabelecido na legislação de regência e nas normas de autorregulação do mercado.

Seu programa curricular é estruturado pelas diretrizes da Estratégia Nacional de Educação Nacional de Educação Financeira (ENEF) - que é uma mobilização multissetorial em torno da promoção de ações de educação financeira no Brasil. A estratégia foi instituída como política de Estado de caráter permanente, e suas características principais são a garantia de gratuidade das iniciativas que desenvolve ou apoia e sua imparcialidade comercial.